Uma variante da tese do imposto único foi um dos destaques na recente disputa eleitoral na Alemanha. A então candidata Ângela Merkel, agora chanceler daquele país, colocou no centro do debate uma proposta de um dos gurus em matéria de finanças públicas. O professor da Universidade de Heidelberg, Paul Kirchhof, é um ardoroso defensor da simplificação tributária nos moldes do flat-tax.
Em princípio, vale destacar que a simplificação é uma diretriz tributária que se tornou a palavra de ordem na reformulação do sistema de impostos em várias partes do mundo. Nos Estados Unidos a idéia ganhou destaque anos atrás quando o milionário Steve Forbes, então candidato à presidência daquele país, propôs um imposto único de 17% sobre os salários. A proposta do flat-tax ganhou adeptos e em 2003 cinco projetos seguindo essa linha simplificadora foram apresentados ao Congresso norte-americano.
Se o debate em torno da simplificação dos impostos assume crescente destaque na maior economia do mundo, na Europa ela vem sendo praticada desde meados da década de 90 em alguns países do leste daquele continente. O foco dessas inovações simplificadoras acha-se ainda restrito à aplicação de uma alíquota única no imposto de renda das pessoas físicas, e em alguns casos, na eliminação do imposto de renda sobre as empresas.
Em 1994 a Estônia introduziu um imposto único de 26% sobre a renda, que pode ser reduzido para 20% até 2007, em substituição a três impostos sobre a pessoa física e um sobre os lucros das empresas. Na seqüência, Letônia e Lituânia seguiram o mesmo caminho e passaram a aplicar alíquotas únicas sobre a renda pessoal.
A onda simplificadora ultrapassou os limites do Báltico e seguiu em direção a outros países do Leste europeu. Em 2001 foi a vez da Rússia, em 2003 a Sérvia, em 2004 a Ucrânia e a Eslováquia e em 2005 a Geórgia e a Romênia. Em 2007 a Polônia deve adotar uma alíquota de 16% sobre a renda pessoal.
Analisando o desempenho econômico de alguns países do Leste europeu que adotaram a unificação tributária, vê-se que eles registraram crescimento vigoroso nos últimos anos. Há outros fatores que explicam a performance daquelas economias, mas não se pode ignorar que a reforma tributária simplificadora restituiu a capacidade de tributação de governos como o da Rússia e estimulou a economia de países como Estônia, Letônia e Lituânia. De 2001 a 2004, a economia russa vem crescendo em média 6% ao ano e seu PIB per capita anual saltou de US$ 1,8 mil para US$ 3,4 mil. Já os países do Báltico registraram entre 2000 e 2004 expansão média na casa dos 7% ao ano e a renda per capita anual média saltou de US$ 5 mil para US$ 8 mil.
Os efeitos das reformas simplificadoras do leste europeu têm causado forte eco no lado ocidental daquele continente. Em Portugal, o economista e deputado do PSD (Partido Social Democrata) Miguel Frasquilho propôs a mesma simplificação tributária como forma de impulsionar o baixo crescimento de 2% esperado para os próximos anos da economia portuguesa. Na Espanha, Miguel Sebastian, consultor econômico do governo socialista, defende uma alíquota única sobre a renda dos espanhóis. Seguramente, é possível dizer que o exemplo do leste contagiou a União Européia.
As esclerosadas estruturas tributárias existentes na Europa e na América estão na linha de tiro e vão sendo gradualmente repensadas. O sistema convencional se mostra esgotado e se constitui em fator fortemente limitante do potencial de crescimento daquelas economias.
Felizmente, o princípio da simplificação tributária se impõe como elemento fundamental para a maior eficiência das economias modernas. Nesse sentido, cabe ao Brasil, cujo ineficiente sistema de impostos é fator determinante para o país não acompanhar o crescimento dos emergentes, mirar-se no exemplo do Leste europeu, como fazem os ricos do Ocidente.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 60, doutor pela Universidade Harvard, professor titular e vice-presidente da FGV, foi deputado federal (1999-2003). Atualmente é secretário das Finanças de São Bernardo do Campo. É autor de A verdade sobre o Imposto Único (LCTE, 2003).
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