Virou moda pedir a extinção da CPMF. Mas os argumentos contra sua prorrogação não resistem a alguns minutos de honesta reflexão. A alegação mais freqüente contra a CPMF é o fato dela carregar o “P” de provisório. Mas o adicional de 2,5 pontos percentuais, criado para o Imposto de Renda das pessoas físicas a partir de 1998 (passou de 25% para 27,5%), e que também nasceu provisório, existe até hoje e ninguém contesta.

Um segundo argumento contra a prorrogação da CPMF é um exemplar sofisma, e afirma que ela nasceu para financiar os gastos com o sistema público de saúde. Ele vai mal, logo, a CPMF deve ser eliminada. Por esse raciocínio, todos os impostos existentes no país deveriam ser sumariamente extintos, já que os serviços públicos em geral são notoriamente deficientes. Um terceiro argumento apela para os efeitos nocivos da cumulatividade da CPMF. A prova de que a CPMF, por ser cumulativa encarece os produtos por sua incidência ao longo da cadeia de produção esquece que qualquer imposto encarece preços. Isso depende de alíquotas, e não de técnicas de arrecadação. Um imposto cumulativo com baixas alíquotas terá menos impacto nos preços do que um tributo não-cumulativo com alíquotas elevadas. E sabe-se que pelo fato da CPMF ser insonegável, as alíquotas exigidas para um dado volume de arrecadação são significativamente mais baixas do que as aplicáveis a um tributo não-cumulativo. Há estudos da Fundação Getulio Vargas (disponíveis em http://www.marcoscintra.org/novo/geral.asp?id=250&veja=1) mostrando que a cumulatividade da CPMF, relativamente ao um tributo sobre valor agregado, reduz a inflação, aumenta o nível de emprego, acelera o crescimento do PIB e gera menos efeitos distorcivos nos preços relativos. Até agora esses estudos não foram contestados, mas mesmo assim o argumento da cumulatividade virou chavão contra a CPMF.

Finalmente o argumento da excessiva carga tributária é absolutamente non-sequitur. Se a carga tributária é excessiva, e há concordância universal nesse ponto, porque eliminar a CPMF e não qualquer outro imposto, com a mesma receita? Melhor ainda seria reduzir alíquotas linearmente. Ou quem sabe, seria mais inteligente começar eliminando os impostos mais complexos, mais burocráticos, mais sonegáveis, mais iníquos do que a CPMF, como o ICMS, o IPI, a Cofins, as contribuições patronais ao INSS, etc.

Como se vê, os argumentos contra a CPMF não se sustentam. São terrivelmente frágeis. Só resta uma hipótese para justificar a cruzada anti-CPMF: politicagem misturada com interesses escusos de sonegadores e burocratas corruptos, afinal, eles nunca toleraram a CPMF por ser não-declaratória e insonegável.