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Em
geral, o governo custeia seus gastos
com arrecadação e impostos
extraídos de toda a coletividade.
Mas os benefícios acabam sendo
absorvidos de forma diferenciada por
alguns segmentos privados. Todos pagam,
mas poucos usufruem.
A valorização imobiliária
é um exemplo típico. O
governo investe em obras urbanas com
recursos de toda a comunidade. Mas a
valorização beneficia
apenas os proprietários localizados
na área que recebeu os investimentos
do governo.
Com
o Cepac os direitos adicionais de construção
gerados por alterações
no zoneamento só poderão
ser exercitados mediante a apresentação
destes certificados previamente adquiridos.
O
Cepac soluciona dois problemas: 1) transfere
para a coletividade parte dos benefícios
e lucros gerados por investimentos públicos,
que, historicamente são totalmente
absorvidos por grupos específicos
do setor privado; 2) gera recursos para
o financiamento não-tributário
dos gastos públicos.
Na prática, o Cepac representa
direitos adicionais de construção
e de mudança de uso. O governo
venderá certificados em leilões
públicos, para serem utilizados
em duas situações: 1)
em áreas sujeitas a operações
de reurbanização (operações
urbanas); 2) em regiões cujo
zoneamento tenha sido alterado.
Importante lembrar que a compra do Cepac
implica direitos adicionais de construção
apenas nas áreas previamente
aprovadas. O Cepac não altera
a legislação de uso e
ocupação do solo. Ou seja,
o poder público continuará
mantendo total controle do urbanismo.
A lei do Cepac avança, de forma
notável, na superação
de angustiantes problemas sociais.
Merece
destaque a emissão de Cepac de
forma compensatória, entre outras
razões para implementar programas
de titulação em áreas
invadidas por favelas. Após autorização
legislativa o proprietário da
área invadida recebe Cepac em
troca da transferência da propriedade
para o poder público, que fará
o repasse, exclusivamente, aos favelados.
Assim, o Cepac poderá viabilizar
uma das mais ousadas propostas que sempre
se vê em campanhas políticas
que é a promessa de entrega de
escritura aos moradores de favela.
Em resumo, o Cepac é um instrumento
que viabiliza projetos urbanísticos,
capta recursos financeiros sem gerar
endividamento e socializa os benefícios
provenientes de investimentos públicos
em infra-estrutura.
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O Copom reduziu a taxa Selic para 19% ao ano. Ainda é uma taxa exageradamente alta, mas o governo sinaliza que deseja dar início à retomada do crescimento econômico. É um dado positivo na economia brasileira, e com certeza terá impacto eleitoral no ano de 2006.
