O livro Bank transactions: pathway to the SingleTax ideal é uma obra recente lançada nos Estados Unidos em julho de 2009 aprofundando estudos sobre o Imposto Único sobre movimentação financeira.

Trata-se de uma análise sobre tributação no mundo globalizado, marcado pela tecnologia da informatização e pelo domínio da moeda virtual sobre a moeda manual, o que criou condições favoráveis para a implantação de um imposto sobre movimentação financeira. Neste ambiente, a experiência do Brasil no campo tributário se reveste de particular interesse, visto que adotou, durante doze anos, um sistema de cobrança de impostos baseado nas movimentações financeiras nos bancos.

O trabalho de pesquisa abrange a experiência do país com a CPMF e analisa, qualitativa e quantitativamente, o impacto distributivo e alocativo de um imposto sobre movimentação financeira na economia brasileira. Com base no teorema do second best procura-se demonstrar que esse tipo de tributo, mesmo cumulativo, pode ser preferível aos IVAs do ponto de vista da eficiência alocativa, se as alíquotas nominais exigidas para uma determinada meta de arrecadação forem significativamente mais baixas, como de fato ocorre na prática na comparação entre um imposto sobre valor agregado com outro sobre movimentação financeira. Para tanto, foram produzida simulações tendo como referência o modelo de relações interindustriais (input-output) desenvolvido por Wassily Leontief e dados da matriz insumo-produto elaborado a partir das Contas Nacionais para 2006. A metodologia adotada permitiu ainda calcular o desvio padrão das alterações nos preços relativos em ambos os sistemas. Ou seja, foi possível obter o grau de dispersão em torno da média dos efeitos sobre os preços relativos de 110 produtos.

O livro mostra que para a União, Estados, Distrito Federal e municípios arrecadarem 27% do PIB, que equivale à receita dos tributos que seriam extintos, e considerando-se o volume de transações efetuadas na economia, a alíquota do Imposto Único sobre Transação (IUT) deveria ser de 2,81%, cobrada no débito e no crédito de cada transação nas contas-correntes bancárias.

A comparação entre um IUT com alíquota de 2,81% e um modelo tradicional com o ICMS, IPI, ISS e INSS patronal mostra que no primeiro caso o impacto dos tributos sobre os preços setoriais seria de no mínimo 9,87%, nos serviços imobiliários e de aluguel, e no máximo de 20,35%, na gasolina. No caso dos quatro impostos convencionais o efeito iria de 21,07%, nos serviços imobiliários e de aluguel, até 58,49%, nos produtos do fumo. Em outras palavras, o modelo tributário da movimentação financeira implicaria forte queda na carga tributária setorial, com efeitos benéficos nos preços e nos salários reais. E manteria a arrecadação constante. O desvio padrão em torno da média dos efeitos sobre os preços relativos com o IUT foi de 2,38% e no modelo tributário atual chegou a 5,67%. A compatibilização desses resultados aparentemente contraditórios se encontra na ampliação do universo de contribuintes, tornada possível pela tributação da movimentação financeira.

A alíquota de 2,81% para o IUT foi estimada para substituir impostos que seriam eliminados no mundo do Imposto Único, e cujo montante da arrecadação global equivale atualmente a 27% do PIB. Porém, os quatro impostos considerados na simulação (ICMS, IPI, ISS e INSS patronal) arrecadam apenas 10,86% do PIB. Para tornar a comparação mais precisa o imposto sobre movimentação financeira deveria ter alíquota de apenas 1,13% de cada lado das transações para gerar arrecadação equivalente. Desta forma a carga tributária setorial mínima seria de 4,01%, a máxima se reduziria para 8,62% e o desvio nos preços relativos seria de 1,13%. Nota-se, portanto, as enormes vantagens da substituição dos tributos convencionais por uma tributação sobre movimentação financeira.

Uma rotina no Brasil é a crítica aos impostos cumulativos. Com base nos argumentos de que esses impostos representam o principal mal a ser extirpado da economia e considerando os resultados apurados em um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), foi simulado o impacto da extinção dos tributos cumulativos PIS, Cofins, CPMF e ISS, compensando a arrecadação perdida através da majoração em 33,56% das alíquotas do ICMS, IPI e INSS, que são tributos sobre valor agregado. O impacto setorial mínimo na carga tributária saltou para 23,24%, na prestação de serviços para empresas, e o máximo foi a 78,64%, para as bebidas. O impacto nos preços relativos aumentou para 7,84%. Esta simulação comprova que, ao menos no caso brasileiro, a eliminação dos tributos em cascata e sua substituição por tributos sobre valor agregado não se mostrou vantajosa.

Por fim, foi elaborada uma quarta simulação incorporando nas premissas do modelo a sonegação praticada em setores de produção, tendo como referência um estudo do BNDES que estima a informalidade setorial no país. Para suprir a arrecadação evadida os impostos tradicionais foram majorados de acordo com os índices de evasão em cada setor. A carga tributária setorial mínima aumentou para 24,47%, nos serviços imobiliários e de aluguel, e a máxima chegou a 82,7%, no tabaco. As distorções nos preços relativos atingiram 7,72%. È importante notar que o efeito da sonegação sobre os preços se mostrou intenso, confirmando a tese que ela causa profundas distorções nos padrões de incidência tributária, com efeitos distributivos perversos sobre a estrutura econômica do país.

No livro também é analisado os principais problemas do atual sistema tributário do país, como a sonegação e o elevado custo operacional/administrativo que ele impõe à sociedade, e refuto as críticas usualmente desferidas contra o projeto do Imposto Único como, por exemplo, a questão dos impactos distorcivos causados por sua cumulatividade.

Conheça o texto, disponível no site da Amazon Books (www.amazon.com/books) e leia nesta seção um resumo da obra. Envie suas críticas, sugestões e questionamentos para o e-mail mcintra@marcoscintra.org