A criação da nova CPMF, batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde), revela impressionante inabilidade política do governo e de sua base parlamentar. Cabe lembrar que a extinta CPMF é repudiada se for um tributo a mais a elevar a carga tributária brasileira, mas amplamente aceita pela sociedade se for instituída como substituta de outros tributos. Levantamento realizado pela empresa CEPAC – Pesquisa & Comunicação revela que 64% a aceitariam se ela substituísse, por exemplo, a contribuição ao INSS incidente sobre a folha de pagamentos das empresas.
Nesse sentido, há na Câmara dos Deputados a PEC 242/08 do Partido da República (PR) que propõe a criação de um tributo de 0,5% sobre débitos e créditos bancários, que permitiria a total eliminação da contribuição ao INSS sobre a folha de pagamento das empresas e também uma significativa elevação dos limites de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física incidente sobre os rendimentos do trabalho.
A criação da CSS representa mais uma agressão à classe média brasileira. Esse estrato social vem sendo o mais penalizado com a elevada carga de impostos no país e o governo quer aplicar-lhe um ônus ainda maior.
Não há como continuar com uma política pública que privilegia apenas os interesses da base e do topo da pirâmide econômica, jogando a classe média assalariada aos leões. O projeto do Imposto Mínimo consiste em uma proposta de grande alcance social e que alivia a pesada carga que esse contingente de contribuintes tem que carregar.
