Artigo de ex-diretor do Banco Central mostra que a CPMF pode aliviar a carga tributária pesada da economia formal ao transferir parte deste peso para os informais.

Modelo fiscal mais justo.

      

Carga tributária: por um modelo fiscal mais justo

Por Arnim Lore

A excessiva carga tributária brasileira continua a ocupar espaço nobre em todos os veículos de comunicação. Enquanto as autoridades se defendem, a opinião pública se preocupa.

Não é para menos. De um lado da questão, está a necessidade do governo de cobrir um déficit orçamentário crônico - e infelizmente insaciável. Do outro, encontra-se a renda (cada dia mais) espremida do cidadão e do empregado, e o impacto direto dos impostos sobre a produtividade e competitividade das empresas brasileiras.

A recente proposta de ampliar de 20% para 20,6% a contribuição previdenciária patronal provocou tamanha indignação que foi rapidamente arquivada pelo governo. Vivemos um impasse. Como ocorre em situações similares, o excesso de poeira não permite enxergar novos caminhos. Neste sentido, observo que pelo menos um ângulo vital - e indecente - da questão tributária não está sendo suficientemente debatido. Refiro-me ao fato da chamada economia informal não ajudar a pagar a conta do país. Ou seja, cidadãos que atuam na escuridão da economia usam os recursos e benefícios disponibilizados pela nação de graça, enquanto os demais pagam a conta.

Dados da primeira pesquisa Economia Informal Urbana, realizada pelo IBGE mostram que no Brasil, em outubro de 1997 - o último dado disponível - havia quase 10 milhões de empresas informais. Estas "organizações fantasma" ocupavam quase 13 milhões de pessoas entre trabalhadores por conta própria, pequenos empregadores, empregados com ou sem carteira assinada e os não remunerados. O estudo informa ainda que a maioria destas empresas do setor informal (93%) era lucrativa. Se há quase sete anos, a situação era essa, quando o IBGE divulgar dados mais recentes, certamente esse montante terá no mínimo duplicado!

A questão é estrutural. Do jeito como foi concebida, grande parte da carga tributária atual é não só elevada, mas premia sem querer esta economia invisível, mas de carne e osso. Assim, o principal desafio fiscal brasileiro não está em aumentar impostos, mas sim reduzir o ônus dos contribuintes atuais e aumentar a carga dos informais. Por inúmeras razões, onde certamente as restrições de fiscalização ocupam papel relevante, é mais fácil cobrar de quem tem CNPJ e CPF do que dos "não existem" oficialmente.

O imposto CPMF surgiu para ser, como a própria sigla indica, uma contribuição provisória sobre movimentação financeira. Mas pelo jeito, veio para ficar. É que não há aplicações financeiras, saques em conta corrente, transferências de valores entre contas de titularidade diferente, que escapem de sua incidência.

Apesar do caráter cumulativo, é a ferramenta fiscal mais eficaz que Brasil já inventou. Criada inicialmente para incrementar as verbas do sistema de saúde, tem hoje 0,2% da arrecadação repassada aos Estados e municípios para aplicação na área de saúde, outros 0,1% para cobrir custos previdenciários e 0,08% para constituir os recursos do fundo de pobreza. O CPMF é um sucesso. Basta dizer que só em junho deste ano, o governo federal arrecadou R$ 26,566 bilhões em impostos e contribuições, um aumento real (IPCA) de 7,32% em relação ao mês anterior. Pois bem: enquanto o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cresceu 13%, o CPMF teve aumento de 36,55%.

O que esta discrepância entre o aumento dos impostos parece indicar é simples: ninguém escapa do CPMF! Apesar de antipático e seus inúmeros defeitos, principalmente o efeito cascata, firmou-se como a mais democrática das taxações.

O lado bom desta questão é que o CPMF pode ser um dos caminhos para aliviar a carga tributária pesada da economia formal, ao transferir parte deste peso para os informais. O fato de apresentar cumulatividade, ou seja, o imposto é cobrado em cada fase do processo produtivo sem gerar qualquer crédito tem seus méritos: coloca os empresários informais no mesmo patamar dos formais, pois ambos pagam o mesmo imposto em iguais circunstâncias.

Esta situação, se bem administrada, tem a capacidade de desestimular a sonegação, pois faz com que não haja mais vantagem na informalidade. Como condição básica, isto depende de conseguir mais arrecadação dos que não pagam sem ampliar a carga tributária dos que já contribuem. Explico. Se o aumento de CPMF de todos fosse compensado pela antecipação dos impostos federais, feito pelas empresas e trabalhadores formais, o ônus recairia exclusivamente sobre a informalidade. E com um benefício a mais: o melhor controle, pois o próprio governo tem admitido que o CPMF é uma excelente ferramenta de rastreamento de dados. Permite cruzar informações e identificar sonegação fiscal, caixa dois, evasão, entre outros.

Uma alternativa seria compensar todos os valores debitados nas contas dos contribuintes do CPMF por um certificado nominativo intransferível que servisse para quitar outros impostos federais devidos por pessoas físicas e jurídicas. Antes que alguém fale em burocracia adicional, explico: a atividade dos bancos de emitir os certificados é algo simples, pois eles já atuam como agentes do tesouro, ao fazer o recolhimento a débito de cada conta do contribuinte.

Na hipótese de sobrarem recursos no final do exercício, também há solução. Poderia ser autorizado um prazo para utilização no exercício seguinte. Os valores devidos de impostos no mercado de capitais por pessoas físicas também poderiam ser quitados da mesma forma. Assim, o imposto recolhido serviria também para pagar outros como Refis, tanto federal como estadual (neste caso o Estado usaria o recurso para quitar suas dívidas com o governo federal). Ou, como alternativa, o governo federal poderia devolver ao contribuinte o que sobrou de imposto recolhido, como já faz hoje com Imposto de Renda na fonte.

Desta forma, todos que já pagam impostos não vão ser contra a ampliação da base do CPMF - desde que este aumento seja compensado pela redução dos demais tributos. Vamos deixar claro: trata-se aqui não de aumentar impostos, mas sim de ampliar o bolo de participantes. É mais do que hora de trazer para dentro da economia a informalidade produtiva - que até hoje pouco ou nada contribuiu, mas que sabe usar como ninguém toda a infra-estrutura do país.

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Arnim Lore economista, foi diretor do Banco Central e executivo de empresas como Unibanco, Villares, Petrobras e Varig, entre outras. É presidente da Teka.

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