Artigo comenta os entraves que atrasam o Brasil. No âmbito tributário texto cita o imposto único como uma alternativa.

Por que não o tal do imposto único?

      

1 de setembro de 2004

É simples, mas não é fácil ou mesmo descomplicado

Gilberto Guimarães*

Por que não conseguimos crescer e sempre parecemos ficar para trás? Um monte de razões podem justificar esse fenômeno, mas quatro delas são mortais. Tanto que eu as chamo de "os quatro cavaleiros do apocalipse": imposto, desemprego, burocracia e juros. Vamos começar pelo cavalo amarelo. Vivemos o esgotamento dos mercados que não crescem mais com a mesma velocidade de antes. E o poder aquisitivo ficou muito baixo. Não só porque o brasileiro ganha pouco, mas pelo fato de as empresas repassarem aos preços os impostos pagos. Quem paga imposto, na verdade, é o consumidor, embutido no preço.

O governo espera arrecadar, por ano, cerca de R$ 650 bilhões em tributos, sem contar os encargos trabalhistas. Como somos 180 milhões de pessoas, fazendo as contas, veremos que cada um "paga" para o governo, em média, R$ 3.800 por ano. Ou seja, R$ 320 mensais, mais do que um salário mínimo só em impostos. Isto significa que daria para comprar 15 mil pãezinhos por ano. Dá para se alimentar muito bem. Hoje, de 35% a 60% do preço de qualquer produto ou serviço é composto por impostos, taxas e encargos. Mais da metade do preço dos produtos na verdade são "não produtos", ou seja, dinheiro que vai para o governo. Uma cerveja em lata tem 56% do preço só de taxas, o que me faz pensar que na verdade não bebemos cerveja, bebemos imposto. E, para piorar, ainda temos o redutor do salário, que é o imposto de renda pessoa física - que faz com que a pessoa pague imposto duas vezes, quando recebe e quando compra. Isso é perverso, pois se o povo não compra, o empresário pára de produzir e demite. Quando isso acontece, entramos na segunda razão, que é o desemprego. Pior ainda, o medo do desemprego, o cavalo vermelho.

A primeira reação de uma pessoa com medo de perder o emprego é parar de gastar hoje o que ela vai ganhar amanhã. Quando se reduz as compras a prazo, a economia entra em recessão. É o círculo vicioso, menos consumo, menos emprego: medo. Cavalo preto. Pesquisas mostram que a burocracia nas companhias cresceu de maneira assustadora. Nossa lei trabalhista é idêntica tanto para as grandes quanto pequenas empresas. E as prestadoras de serviço não conseguem se enquadrar no Simples, pois ser Simples é muito complicado.

Para completar, uma empresa no Brasil tem de se submeter a nada menos que 550 mil normas tributárias, além de 24 exigências legais para funcionar. Assim qualquer um desiste. O Brasil está na contramão da história. No mundo todo, a grande maioria dos empregos é gerada pelas micro e pequena empresa, mas aqui, além de não ajudar a sua expansão, o país ainda atrapalha. Esta confusão gera uma baixa produtividade. Apesar do salário ridículo, a mão-de-obra custa caro. A empresa paga 15 salários por ano para ter apenas dez meses de trabalho do funcionário - férias e o "mês" da soma dos dias de "pontes" e feriados. O trabalhador formal, além dos 12 meses, recebe o 13º salário, equivalente a um 14º, que é o somatório do fundo de garantia depositado mensalmente.

Finalmente, o cavalo branco, a já famosa alta taxa de juros. Não discuto que a taxa de juros elevada seja necessária para evitar a volta da inflação, mas ela barra dois fatores econômicos fundamentais. Primeiro, reduz o consumo a prazo. Quem compra a prazo paga muito mais pelo produto. Segundo, é inibidor dos investimentos em produção ou construção. Por que alguém haveria de investir nos riscos de um negócio se ele pode aplicar seu dinheiro nos bancos e receber rendimentos a uma taxa de juros como a nossa? E lá vamos nós, de novo, no circulo vicioso, menos consumo, menos emprego: medo.

Há várias alternativas para estes problemas. O governo poderia universalizar a cobrança dos impostos, fazendo com que todo mundo pague. Mas pague bem menos. Por que não o tal do imposto único? Outra opção é cobrar, por exemplo, os 20% do INSS das aplicações financeiras, não mais da folha. Por que não criar uma lei, como já existe na Europa, que obriga as empresas a apoiar os demitidos, ajudando-os a encontrar novo trabalho? Isto ajuda a reduzir o tempo de desemprego e a eliminar o medo. Finalmente, desburocratizar a vida das micro e pequena empresas, para incentivar o enorme potencial empreendedor e tirá-las da informalidade. Eu sei, é simples, mas não é fácil.

*é diretor da BPI do Brasil

  voltar