Jornal Correio Popular destaca projeto do imposto único em matéria retratando a visita de Marcos Cintra à cidade de Campinas.

Campanha recoloca em debate o imposto único

      

Publicada em 7/7/2007

Economia
Campanha recoloca em debate o imposto único

Depois de aprovada em comissão DA Câmara Federal, proposta está engavetada

Fabiana Oliveira
DA AGÊNCIA ANHANGÜERA]
fabianao@rac.com.br

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Comissão Especial de Reforma Tributária na Câmara Federal pode substituir OS cerca de 40 impostos aplicados hoje no País por apenas um. O projeto de lei do Imposto Único, de autoria do professor e vice-presidente DA Fundação Getúlio Vargas, Marcos Cintra, na época deputado federal pelo PL, atual PR, recebeu o parecer favorável em 2001, mas foi engavetado. Na noite de anteontem, Cintra deu o pontapé para a campanha que pretende acumular 5 milhões de assinaturas eletrônicas para pedir a votação do projeto.

O lançamento DA campanha ocorreu em Campinas com uma palestra ministrada por Cintra. O evento ocorreu de forma simultânea em todo o País, segundo afirmou o ex-deputado. “O projeto está pronto para ser votado e prevê a substituição de todos OS impostos, exceto OS que não têm o objetivo de aumentar a receita”, explicou.

Segundo Cintra, a implantação DA taxa única deve funcionar como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ou seja, atuar em todas as transações financeiras. Isso, avalia Cintra, pode reduzir o número de brasileiros que migram para a sonegação. “Como o sistema de cobrança hoje é muito confuso, complexo, OS contribuintes acabam caindo na informalidade. Com esses furos, o governo acaba perdendo arrecadação e, com isso, cria novos impostos”.

Hoje, o País acumula um montante de R$ 900 bilhões de carga tributária, o que representa 38% do Produto Interno Bruto (PIB). “Esse número é para a realidade de países europeus, não do Brasil. O brasileiro está asfixiado com tantos impostos”, disse.

Com a aprovação do projeto do Imposto Único, haveria uma alíquota de 1% incidente sobre cada parte de uma transação (débito e crédito). Essa alíquota seria suficiente para arrecadar cerca de 23% do PIB.

Cintra explica ainda que a proposta pretende a eliminação das exigências de emissão de notas fiscais, preenchimento de guias de arrecadação, declarações de renda ou de bens e de qualquer outra formalidade fiscal. O Imposto Único prevê a extinção dos impostos federais, como o Imposto de Renda de Pessoa Física; estaduais, por exemplo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e municipais, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A campanha nacional ainda não começou e deve ser apenas eletrônica. Na noite de lançamento, a palestra de Cintra foi voltada para o meio empresarial.

NA PRÁTICA

Caso o imposto único estivesse em vigor, uma pessoa que emitisse um cheque de R$ 100,00 teria um saque em sua conta corrente no valor de R$ 101,00. Já o beneficiado com o cheque receberia um crédito em sua conta corrente de R$ 99,00. Portanto, nessa transação, o governo arrecadaria R$ 2,00.

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