Membro da Academia Paranaense de Letras e ex-diretor do Banco do Brasil produz artigo em que mostra as qualidades da CPMF

Imposto Único e CPMF

      

Publicado na Gazeta do Povo, em 21.09.2007

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IMPOSTO ÚNICO E CPMF

Léo de Almeida Neves

          O Brasil assiste a mobilização de organizações poderosas para combater a continuidade da cobrança da CPMF. Justificam o movimento como reação à absurda carga tributária que incide sobre a população e nas atividades produtivas, e pela proximidade da votação da matéria no Congresso Nacional.

          A Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), que concentra grande parcela do PIB nacional, inaugurou painel eletrônico em frente à sua sede na Avenida Paulista. A atuante Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) também assestou suas baterias contra a casamata da CPMF, instalando “tenda” na “Boca Maldita” em Curitiba e promovendo ações simultâneas nos principais centros urbanos do Estado, além de agilizar todos os recursos da comunicação eletrônica.

          A mídia televisiva, radiofônica e impressa realça notícias e faz editoriais anatematizando a CPMF. Associações Comerciais, Sindicatos de Contabilidade e outras entidades associam-se à campanha. Vários integrantes do legislativo (Assembléias, Câmara Federal e Senado) manifestam sua hostilidade através de entrevistas e discursos.

          Os acima citados são os contendores ostensivos, mas na surdina e na clandestinidade articulam-se forças ocultas de forte poder de fogo para atacar o inimigo. São os contraventores de toda gama de ilegalidades, os reis do contrabando de mercadorias, os proprietários de cassinos e bingos que funcionam às escondidas, os traficantes de drogas, os viciados no caixa dois, que sonegam o imposto de renda e outros tributos, porém não escapam do desconto de 0,38% nas suas operações bancárias. Enfim, a economia informal no seu todo não tolera esse confisco compulsório.

          Alheio ao problema está grande parte do povo brasileiro que, na condição de servidor doméstico e de trabalhador da cidade e do campo, ganha salário mínimo, e recebe, gasta e paga seus compromissos em dinheiro vivo.

          Importante ressaltar que as representações patronais não se tem omitido em criticar as maiores taxas de juros do mundo que se praticam no Brasil ou o câmbio (real) valorizado que ameaça sucatear a indústria nacional e já provocou estragos difíceis de serem sanados nos setores de calçados, têxteis, brinquedos e madeireiros, etc., que sofrem a escalada de produtos chineses produzidos com mão de obra barata, baixos impostos e moeda desvalorizada, o que garante ao colosso oriental fantásticos superávites comerciais, que lhe propicia deter quase um trilhão de dólares em títulos do tesouro norte-americano.

          Voltando à CPMF, há muito receio de que sua prorrogação possa acarretar reforço da tese do imposto único, que é atacado ferozmente pelos que atuam como prestadores de serviços nas áreas tributária e advocatícia para neutralizar a parafernália de leis e regulamentos.

          A burocracia fiscal e jurídica dos municípios, Estados e União igualmente se opõe ao imposto único que lhes tiraria a justificativa de suas funções. Essa área é a mais dispendiosa do serviço público por ser a melhor remunerada e contar com numerosos quadros.

          A inocultável verdade é que outras contribuições como a Cofins e as que incidem sobre a folha de salários são mais perversas que a CPMF, sem falar no aditivo de 10% do Imposto de Renda na fonte (elevação da alíquota de 25% para 27,5%) e do baixo valor de isenção que deveria ser duplicado, aliviando milhões de contribuintes.

          Vou enumerar agora as vantagens da CPMF e do seu futuro e gradual avanço para o imposto único, hipótese em que permaneceriam apenas os impostos de exportação (vigência por algum tempo sobre bens de preços inflacionados internamente) e de importação para proteção tarifária de produtos nacionais.

          O professor Marcos Cintra, Vice-Presidente da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, e pai da idéia do imposto único, apresentou estudo baseado em dados do IBGE comprovando que a cobrança em cascata da CPMF distorce menos os preços do que um provável imposto de valor agregado (IVA) de tarifa alta (entrevista à Folha de São Paulo de 10.09.2007).

          Enumero agora os méritos da CPMF:

• Tributo insonegável, porque não-declaratório, e cobrado pelo setor bancário mais sofisticado do universo. Os bancos instalados no Brasil, que acumulam lucros fartos, desenvolveram avançados sistemas de informatização e realizam compensações instantâneas, em tempo real, através da TED (Transferência Eletrônica Disponível). No caso da introdução do imposto único, os bancos não teriam dificuldade alguma de remeterem os percentuais do imposto arrecadado cabíveis ao Tesouro Nacional, Estados e municípios.

• A máquina burocrática, administrativa e jurídica para fins de fiscalização e atuação judicial, seria reduzida ao mínimo, com significativa economia aos cofres públicos.

• A evasão e sonegação tributária seria quase eliminada.

• Nas declarações de imposto de renda será fácil a identificação de omissão de rendimentos pelas pessoas físicas e de receitas pelas pessoas jurídicas.

• A economia informal e criminosa seria exposta sem disfarces.

Por fim, é preciso atacar implacavelmente a corrupção sistêmica que se alastra pelas esferas governamentais de todo país e que ganha notoriedade na mídia, provocando repulsa da sociedade, mas com estranha característica de praticamente não apontar os corruptores. No escabroso caso Renan Calheiros, acusado de usar lobista da Mendes Junior para o pagamento de mesada à jornalista mãe de sua filha, nunca se cogitou de investigar, com quebra de sigilo telefônico e financeiro, as contas dessa empreiteira de obras.

O dinheiro que se esvai nos desvãos da gestão pública atinge valores estratosféricos, que se fossem exterminados determinariam a diminuição da carga tributária.

Voltarei a abordar o tema do imposto único.

Léo de Almeida Neves 

Membro da Academia Paranaense de Letras, ex-deputado federal e ex-diretor do Banco do Brasil 

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