Em um artigo publicado em 2 de janeiro no Shopping, o nobre vereador Marcos Mendonça critica o prefeito Paulo Maluf, o IPTU de 1994 e reclama até contra obras viárias da cidade. Ele considera um absurdo que esta casa tenha aprovado o imposto e afirma que as normas do Regimento Interno foram desrespeitadas.
Curioso. O vereador parece desconhecer fatos verdadeiros, tão verdadeiros que a justiça de São Paulo, através de seu órgão máximo - o Tribunal de Justiça - considerou absolutamente legal a aprovação do IPTU, dentro do que prega o Regimento Interno da Câmara Municipal.
A administração do prefeito Paulo Maluf, dentro de sua política de justiça social e fiscal, reajustou as taxas de limpeza e conservação em até 120%. Falando em justiça e conservação, é bom lembrar que desde fevereiro do ano passado, o município isentou o pagamento do IPTU para todos os aposentados que ganham até três salários e possuem um imóvel na cidade. Isso beneficia cerca de 100 mil imóveis e aproximadamente 300 mil pessoas. É pouco?
Em seu artigo, o nobre vereador critica o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e faz comparações, mas talvez tenha esquecido de mencionar um dado fundamental. Cinco milhões de paulistanos estão isentos do pagamento do IPTU em 1994. Isso representa mais da metade da população da cidade. Se isso não é justiça social, o que mais podemos chamar?
O prefeito Paulo Maluf isenta quem não pode pagar e cobra mais de quem pode. É importante observar que quem paga o IPTU não sofreu aumento na alíquota, que permanece em 0,6%. A prefeitura apenas corrigiu a Planta Genérica de Valores e recadastrou os imóveis para reduzir a sonegação. Essa correção foi feita de forma democrática, com os valores dos imóveis submetidos à apreciação do Conselho Municipal de Valores Mobiliários.
Além disso, as obras realizadas pela administração Maluf empregaram 30 mil pessoas em 1993, e programas sociais beneficiaram diversas famílias. Os aumentos salariais na Educação foram significativos, incluindo aumentos reais para professores e funcionários.
Portanto, nobre vereador, talvez seja importante considerar todos esses aspectos antes de criticar a administração do prefeito Paulo Maluf.
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