A implantação de uma nova estrutura tributária no Brasil tem sido um dos temas mais polêmicos na pauta de discussões sobre as grandes questões nacionais. Tal fato não poderia ser diferente, uma vez que diz respeito a um dos principais fundamentos macroeconômicos e compreende um fator decisivo para a atuação dos diferentes agentes econômicos, públicos e privados.
A publicação do artigo de minha autoria, intitulado "Por uma revolução tributária," pelo jornal Folha de S. Paulo, em janeiro de 1990, representou uma contribuição significativa para os debates envolvendo a questão fiscal-tributária. O texto marcou pelo impacto da proposta de se introduzir no Brasil um imposto único sobre transações financeiras, uma ideia não ortodoxa para um sistema de impostos.
O impacto gerado pela proposta do Imposto Único desencadeou em todo o país um grande movimento em prol de mudanças na estrutura de impostos. A corrente favorável a um sistema de tributos não declaratórios abraçou o projeto do Imposto Único, enquanto defensores dos impostos declaratórios passaram a desqualificá-lo, enfatizando que a cumulatividade seria uma característica indesejável desse sistema, deixando a questão da sonegação e evasão de impostos em segundo plano.
Baseado na teoria do "second best," é preferível ter uma estrutura baseada num tributo cumulativo com baixa alíquota, que simplifique o sistema e minimize a sonegação e a corrupção, a manter uma situação que onere pesadamente empresas e famílias, causando com isso efeitos colaterais danosos que comprometem a geração de empregos e de renda.
Visando unir forças para combater grupos organizados que defendem a manutenção de um sistema complexo e arcaico, promovi, no último dia 21, em Brasília, um encontro com congressistas para organizar um movimento nacional em defesa do Imposto Único. Esses encontros ocorrerão periodicamente, objetivando montar uma estratégia para divulgar e fortalecer a ideia dessa sistemática tributária.
A sociedade se frustrou pelo fato de a reforma tributária não ter emplacado. A falta de uma proposta consensual, a ação de lobbies contrários às mudanças e a política fiscalista do governo, cuja prioridade sempre foi arrecadar cada vez mais, foram fatores que temporariamente a enterraram. Apesar dessa convergência de interesses contrários, o Imposto Único é uma importante demanda social que os congressistas e segmentos da sociedade organizada precisam discutir.
Marcos Cintra é deputado federal pelo PFL-SP