O ponto de partida é simplificar o sistema, impedindo a sonegação.
A reforma tributária gerou um falso consenso. Falso porque, mesmo que todos sejam a favor, cada interessado tem uma visão diferente do que deve ser uma "verdadeira reforma tributária". A melhor definição de uma "verdadeira reforma tributária" é a do vice-presidente do Comitê de Agronegócios da Câmara Americana do Comércio, Domênico, que, ao apresentar a proposta de reforma tributária votada e aprovada no Conselho da AmCham, afirmou o seguinte: "o ponto de partida é simplificar o sistema, impedindo a sonegação para ampliar a base de arrecadação, e diminuir a carga tributária individual sem sacrifício da receita total necessária à manutenção do superávit primário". Tomando-se esta definição como critério para avaliar a reforma tributária, as propostas dos presidenciáveis apresentadas no Caderno Eleições de 18 de agosto último na Folha de S. Paulo revelam que o país ainda está muito longe de alcançar progresso nesta angustiante questão.
A análise das propostas considera apenas o texto apresentado no jornal e irá considerar as respostas na ordem inversa de preferência dos eleitores, segundo o DataFolha.
A proposta de Oro é filosoficamente a mais embasada, porém a mais confusa e verborrágica. Serão cinco tributos (quais?) para a União e os Estados. Não irá muito longe na desoneração das exportações, pois a sistemática atual já desonera o IPI e o ICMS das exportações. Quanto à desoneração dos investimentos, nada foi avançado acerca de sua forma de operacionalização, nem quanto ao impacto que poderia causar na queda da arrecadação e seus efeitos no equilíbrio fiscal, a não ser uma vaga insinuação de que sua proposta deverá aumentar o crescimento econômico e, portanto, a arrecadação. Mas a alíquota do novo IVA terá que ser elevada para manter a receita constante, o que certamente irá aumentar a sonegação e aprofundar a iniqüidade do sistema.
A proposta de Serra é mais ambiciosa. Busca neutralidade na arrecadação e a manutenção do federalismo fiscal. Porém, é igualmente equivocada, principalmente ao sugerir que o ponto essencial será a retirada da cumulatividade do PIS, Cofins e da CPMF. E por que não a do Simples? E a do IR cobrado pelo lucro presumido? E a dos créditos do ICMS e do IPI não aproveitados na agricultura e nos serviços? Serra reclama da falta de isonomia no tratamento preferencial dado às importações, mas se esquece de que a desoneração das contribuições cumulativas nas exportações é praticamente completa, pois já inclui o PIS-Cofins. Ademais, a proposta de Serra provoca a questão, mas não avança na solução no tocante a como neutralizar o fato de que os produtos importados chegam ao país com baixa carga de tributos indiretos e de contribuições sociais, enquanto a exportação nacional sai do país com enorme peso tributário.
A proposta de Garotinho é de longe a mais incompleta e superficial. Centra a reforma tributária na desoneração da exportação e do investimento produtivo, propondo atingir esse objetivo mediante a criação de um IVA que incorpore o ICMS, o IPI e "boa parte" das contribuições sociais. Obviamente, trata-se de uma concepção muito pobre acerca do tema, pois não incorpora questões fundamentais como eficiência, competitividade, equidade, custos, sonegação etc. O IVA proposto, que deverá ser nacional, não irá muito longe na desoneração das exportações, pois a sistemática atual já desonera o IPI e o ICMS das exportações.
A proposta de Lula é simplesmente errada. Propõe simplificar, criar um IVA, retirar a cumulatividade, desonerar a produção, os investimentos e as exportações, além de introduzir maior progressividade. Só que acabar com a cumulatividade não simplifica, complica, e não desonera a produção. Criar um IVA não simplifica, complica, e ainda reduz a progressividade pelo aumento da sonegação e da evasão. Para desonerar exportações e investimentos não é preciso retirar a cumulatividade, e para desonerar a produção, os investimentos e a exportação só resta tributar o consumo, o que nos remete ao modelo de Ciro. A proposta é um prato de espaguete de contradições.
É angustiante o que os presidenciáveis estão dizendo. A reforma tributária não está sendo tratada de modo sério e condizente com um país que necessita mudar radicalmente seu sistema de impostos para poder gerar empregos e renda.