Folha de S.Paulo - 30/04/2007

95% preferem a CPMF

         Marcos Cintra

  Na coluna do dia 16 deste mês, tentei mostrar que a guerra santa contra a CPMF nada mais é do que uma luta política sem sentido, tendo como principais contendores o governo e os partidos de oposição, capitaneados pelos Democratas. O debate se mostra contraditório e insincero de ambas as partes.

  Ambas alegam que a CPMF é um tributo ineficiente, em cascata, mas ao mesmo tempo reivindicam os méritos pela criação de outros tributos igualmente cumulativos, como é o caso do Supersimples e da tributação sobre o lucro presumido.

 

  Esquecem que tributos como o ICMS, que se deseja federalizar, é parcialmente cumulativo quando a cadeia de débito e crédito se rompe, como ocorre rotineiramente no setor de serviços (que abarca 65% do PIB brasileiro) ou nas atividades rurais regidas em grande parte pelas relações informais de produção, ou quando os créditos dos exportadores viram pó, como ocorre no país.

  Igualmente incoerente é a posição de ambos, que não se posicionam contra o ISS, um tributo cumulativo e que tem sido alvo da ganância arrecadatória do governo federal, que deseja incluí-lo em seu projeto de criação de um IVA estadual.

  Esse debate parece confirmar a opinião do saudoso Roberto Campos (1917-2001), quando se referiu à intrigante distinção feita no Brasil entre dois tipos de cascata, uma benigna e outra maligna. A cascata maligna inclui tributos odiados como a CPMF e parte do PIS/Cofins. Contra eles são disparadas as mais violentas críticas. Já a cascata benigna diz respeito a tributos classificados como notáveis contribuições à ciência tributária. São eles o Simples e o IRPJ sobre o lucro presumido.

 

  O que mais intriga, no entanto, é saber por que o governo luta por um tributo como a CPMF, que alega ser ruim, como afirmou recentemente o ministro Paulo Bernardo? Por que não a eliminam e compensam a arrecadação com aumento de tributos "bons" como o Imposto de Renda, o ICMS e a Cofins não-cumulativa?

 

  O governo faz um discurso maroto. Sabe que a população é contra a CPMF, como é contra qualquer outro tributo. Ao mesmo tempo, faz de conta que considera o tributo um mal necessário, esperando com isso atenuar a rejeição que a defesa de qualquer imposto acarreta contra sua imagem.

 

  Na tentativa de aferir a opinião dos contribuintes, fiz uma pergunta a meus leitores na coluna de 16 deste mês, que responderam o seguinte:

- 5% apenas preferem acabar com a CPMF e manter os demais tributos como se acham; - 95% preferem que a CPMF continue, mas pedem a redução de outros tributos nestas proporções: - 20% desejam reduzir o IR das empresas de 25% para 11%; - 24% desejam reduzir o ICMS de 17% para 14%;

 

- 29% desejam reduzir o INSS patronal de 20% para 4%; e - 22% desejam eliminar o IPI e reduzir a Cide-combustíveis em 50%.

  Minhas expectativas foram confirmadas. Os contribuintes não consideram a CPMF um "mau" tributo, caso contrário seria o primeiro que eles gostariam de eliminar do sistema tributário nacional.

Esse resultado, quando comparado com as opiniões dos tecnocratas econômicos, nos leva a duas possíveis conclusões alternativas:

1) os contribuintes são imbecis e não sabem o que é bom para a economia nem para eles mesmos, ou

 

2) a tecnocracia econômica está muito distante da realidade, vivendo encastelada em suas torres de marfim e perdida em modelos teóricos divorciados da economia real.