O governo quer iniciar em junho o que vem chamando de reforma tributária fatiada e o ponto de partida pode ser a diminuição da carga de impostos sobre a folha de pagamentos das empresas. O projeto que vem sendo discutido propõe reduzir a alíquota do INSS patronal de 20% para 10% e compensar a perda de R$ 50 bilhões na receita da Previdência Social através da cobrança de uma contribuição sobre o faturamento. O novo tributo seria diferenciado, maior sobre os bancos e menor sobre a indústria e os exportadores, visando proporcionar maior competitividade aos produtos brasileiros.
Primeiramente, é um grande erro insistir na estratégia de fatiar a reforma tributária. Ações pontuais foram realizadas no primeiro ano do presidente Lula e o sistema ficou mais complexo e com custo mais elevado. A estrutura que já era ruim ficou ainda pior.
Em relação à redução da carga de impostos sobre a folha de salários, essa é uma das necessidades mais urgentes para aumentar a competitividade da produção brasileira. Um funcionário custa para uma empresa no País mais de 100% de sua remuneração, sendo 36% de tributos e o restante referente aos encargos trabalhistas. Nenhuma economia ao redor do planeta concentra um peso dessa magnitude sobre a folha de pagamentos.
O corte de dez pontos percentuais na alíquota do INSS é tímido quando se considera o tamanho do problema. O País ainda vai continuar cobrando mais imposto sobre a folha de salários do que o resto do mundo. Proporcionar maior competitividade para as empresas brasileiras exige medidas de impacto mais abrangentes.
Ademais, transferir o ônus da folha de pagamentos para o faturamento é uma ação que continuaria impondo elevado custo sobre as empresas, ainda que segmentos como a indústria e os exportadores possam ter alíquotas diferenciadas.
Outro aspecto que deve ser enfatizado é que ao compensar a tributação menor sobre o faturamento da indústria e dos exportadores com maior ônus sobre os bancos significa que as tarifas bancárias e os juros podem ser majorados. O cartel dos bancos repassará esse custo adicional para os clientes.
Há uma alternativa para a limitada proposta do governo. Ela poderia proporcionar maior competitividade para as empresas, teria maior impacto em termos de desoneração da folha de pagamentos e seria o ponto de partida para a simplificação da estrutura tributária do País. Trata-se do projeto apresentado pela Confederação Nacional de Serviços (CNS), que é a substituição integral dos 20% do INSS patronal por uma contribuição sobre a movimentação financeira (CMF) de 0,63%. Para apurar o impacto dessa medida no faturamento das empresas, há uma metodologia que se utiliza de cálculo matricial e das Contas Nacionais calculadas pelo IBGE. O resultado dessa simulação para 110 produtos mostra que a redução da carga tributária seria significativa com a CMF. O atual INSS patronal tem impacto entre 8,93% e 15,37% sobre os preços e no caso de sua substituição pela CMF esse peso cairia para entre 1,12% e 2,47%.
A proposta apresentada pela CNS precisa ser analisada pelo governo e pelos parlamentares. Se a ideia é simplificar, reduzir carga tributária e melhorar a competitividade das empresas no País, a substituição integral do INSS patronal por uma CMF teria maior alcance que o limitado projeto que está sendo discutido.
Doutor pela Universidade Harvard, professor titular e vice-presidente da FGV, foi deputado federal (1999-2003). Atualmente é Secretário Municipal do Trabalho e de Políticas de Desenvolvimento de São Paulo. Autor de "A Verdade Sobre o Imposto Único" (LCTE, 2003).
Publicado no Jornal SP Norte: 20/05/2011
Publicado no Jornal Comércio do Jahu: 20/05/2011
Publicado no PL Impacto: 22/05/2011