Para o governo, SIM
Para a empresa, NÃO.
A empresa enfrenta três etapas tributárias:
A primeira, e mais importante, é o ENQUADRAMENTO.
A segunda, a mais penosa, é o RECOLHIMENTO.
E a terceira, a mais complexa e arriscada, é o ESCLARECIMENTO,
administrativo ou judicial.
O enquadramento NÃO SIMPLIFICOU em nada: 16 alíquotas, mais de 5.000 variações regionais possíveis e dezenas de setores em regimes diferenciados.
O recolhimento SIM SIMPLIFICOU: agora se paga automaticamente, e até com pré-preenchimento. O governo recebe mais rápido.
O esclarecimento administrativo ou judicial NÃO SIMPLIFICOU: cada nota fiscal está sujeita à fiscalização conjunta com múltiplos focos, e a Justiça terá que enfrentar centenas de novos conceitos.
Onde está a simplificação?
Só na cabeça da burocracia estatal.
Para as empresas e consumidores, um sonoro NÃO.