Folha de S.Paulo - 18/12/2007

A CPMF morreu, viva o imposto único

         Marcos Cintra

  As paixões políticas turvaram a discussão sobre a prorrogação da CPMF. Em vez de um debate tecnicamente competente sobre vantagens e desvantagens de um tributo sobre movimentação financeira, as lideranças políticas e empresariais brasileiras enveredaram por uma trilha de irracionalidade, chavões, palavras de ordem e inconsistência programática. Agora a CPMF está morta. E é bom que assim permaneça. Resta avaliar as suas consequências.

 

  Em seu regozijo prematuro, os algozes da CPMF afirmam terem feito um favor ao país. Para eles, a CPMF era o pior dos tributos, regressivo, cumulativo, distorcido, irracional, anti-desenvolvimentista. A primariedade do raciocínio chegou às raias da comicidade ao pomposamente concluírem, horrorizados, que os gastos com a CPMF superavam as despesas familiares com arroz e feijão! Resta indagar o que pensam então do ICMS e do Imposto de Renda, que custa para a família mediana brasileira quase o mesmo que todas as suas despesas com saúde, educação, lazer, habitação etc., incluindo o arroz e o feijão.

 

  Esses mesmos adversários da CPMF irão em breve ficar preocupados, pois serão chamados a avalizar seus tenebrosos diagnósticos contra a CPMF e a comprovar os ganhos do país com a sua eliminação.

 

  Caberá a eles comprovar que, a partir da morte da CPMF, o país terá mais competitividade em suas exportações, os pobres comerão mais arroz e feijão, a distribuição de renda terá melhorias imediatas, as empresas não mais se verticalizarão, os salários reais aumentarão, os preços cairão e os bancos terão significativos aumentos de depósitos de clientes que guardavam dinheiro embaixo de seus colchões para economizar impostos. Vamos aguardar para ver o que vai acontecer.

 

  Mas, e se o governo aumentar outros impostos? E se o superávit fiscal minguar e o "investment grade" demorar mais para chegar? E se os cortes de gastos públicos afetarem a saúde, a educação e a segurança? Se isso ocorrer, por certo os algozes da CPMF dirão que o culpado é o governo ineficiente. Estarão parcialmente corretos, mas, com certeza, jamais admitirão que parcela da culpa cabe ao súbito e violento garroteamento das receitas públicas aplicado pela oposição e pelos infiéis da base de apoio.

  Por outro lado, é surpreendente verificar que o governo e seus representantes jamais imaginaram que isso pudesse acontecer e se deixaram pegar literalmente de calças curtas. Acreditaram, mais do que deviam, no poder de suas canetas para liberar verbas e nomear apadrinhados, prática que jamais fora desafiada no passado recente da política brasileira.

Infelizmente, nessa geleia geral de improvisação e oportunismo, quem sofrerá é o contribuinte e os pobres, que mais necessitam dos serviços públicos.

   Mas, como rei morto é rei posto, vale lutar pelo imposto único.

  A verdade é que a movimentação financeira se revelou um tributo justo, simples, barato, eficiente e que vem suscitando enorme interesse e curiosidade por parte de tributaristas em todo o mundo. Será a base tributária do futuro.

Não causou distorções nos preços, não destruiu exportações nem gerou desintermediação financeira. Ampliou o universo de contribuintes, incorporando às receitas públicas a arrecadação de informais, ilegais e sonegadores contumazes. Revelou-se um tributo proporcional em sua incidência sobre o consumo das famílias.

 

  Com uma alíquota baixa, de 0,38%, que poucos correntistas bancários se davam ao trabalho de conferir em seus extratos bancários, a CPMF arrecadou R$ 32 bilhões no ano passado, mais que todo o IPI (R$ 28 bilhões) e o equivalente a 60% do IRPJ (R$ 54 bilhões), sem um único tostão de custo burocrático para as empresas ou para o governo, sem achaques, sem corrupção, sem quadrilhas organizadas para burlar o fisco.

 

  É hora, portanto, de pensar se a movimentação financeira não deveria ressurgir. Não como a CPMF, que foi a desmoralização de um bom imposto, mas como a base de um novo sistema tributário, como inicialmente projetado na proposta do imposto único.

 

  Roberto Campos havia notado que, ao criar a CPMF, o PSDB havia se aproveitado da metodologia arrecadadora da movimentação financeira, mas ignorado sua ideologia simplificadora. Tornou grosseiro um instrumento sofisticado, como se um florete de esgrima tivesse sido usado para cortar grama.

Está na hora, portanto, de recolocar o imposto sobre movimentação financeira em seu devido lugar, ou seja, no centro de um projeto de reforma tributária para o país.