Começou a corrida classista

A Coluna do Estadão, do jornal O ESTADO DE S. PAULO, informa que os procuradores-gerais dos Estados estão iniciando uma campanha para convencer deputados a alterarem o projeto de lei que, na regulamentação da reforma tributária, institui o comitê gestor do IBS, que unificará o ICMS e o ISS.

O comitê será responsável, de forma autônoma, pelo gerenciamento da arrecadação desse novo imposto. Os procuradores criticam a proposta de o grupo ser composto, exclusivamente, por membros da administração fazendária, sem participação de advogados públicos dos estados.

Como anota a coluna, “eles argumentam que os consultores jurídicos dos Estados são os responsáveis pelas futuras demandas judiciais sobre a cobrança do novo imposto e, por isso, não deveriam ser excluídos do comitê gestor”.