Folha de S.Paulo - 05/02/2007

Contabilidade de padaria e o INSS

         Marcos Cintra

  O ministro Nelson Machado, responsável pelo INSS, deseja separar as despesas e receitas previdenciárias das que são subsídios e transferências unilaterais desvinculadas do sistema brasileiro de previdência propriamente dito. Há programas, como a aposentadoria rural e para os idosos, que, ainda que tomem a forma de pagamentos chamados de "aposentadorias", em realidade são transferências assistenciais desvinculadas de financiamento previdenciário e que, portanto, deveriam ser contabilizadas em contas separadas.

 

  A tabela nesta página revela que os benefícios rurais representam cerca de dois terços do déficit do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

 

  Da mesma forma, as isenções de contribuições previdenciárias concedidas a entidades ligadas à saúde (como as Santas Casas) e à educação (ProUni) não se justificam por critérios atuariais previdenciários, como seria o caso se os funcionários desses setores tivessem características laborais e expectativa de vida diferentes dos demais trabalhadores.

 

  Tais vantagens são concedidas para favorecer setores considerados pelo governo como prioritários. Assim, os valores correspondentes a tais gastos (ou renúncias de receitas) deveriam ser contabilizados como receitas do INSS e constar do orçamento da saúde e da educação como despesas.

 

  Essa questão serve para mostrar a diferença entre a contabilidade da padaria da esquina e o orçamento público.

A contabilidade da padaria é muito simples: tudo o que entra vai para o bolso direito, e tudo o que sai vem do bolso esquerdo. Esse tipo de contabilidade só nos permite aferir se entrou mais do que saiu, ou vice-versa. Nada mais.

 

  A contabilidade pública é muito diferente. Ela explicita todos os valores arrecadados e todos os gastos, classificando-os por tipos e categorias de receitas e desembolsos. É possível saber o quanto se gasta em cada programa de custeio ou de investimento e de onde vêm os recursos para sua cobertura.

 

  A contabilidade pública produz uma enorme quantidade de informações e permite análises mais criteriosas das relações custo-benefício de cada programa ou projeto. Na contabilidade da padaria da esquina, só se sabe se há déficit ou superávit.

 

Curiosamente, muitos criticam as alterações contábeis propostas pelo ministro Machado. Afirmam que se trata apenas de uma artimanha do governo para se esquivar da reforma da Previdência. E complementam a crítica dizendo que as alterações propostas não resolvem o problema de caixa do governo.

 

  Os que externam essa opinião estão implicitamente adotando o princípio da contabilidade da padaria. É verdade que o Brasil gasta em previdência pública e privada cerca de 12,2% do PIB. É demais, e provavelmente há muita ineficiência, privilégios e distorções nesses programas, que ademais incluem indevidamente gastos assistenciais não-previdenciários. Contudo, para resolver esses problemas, é necessário dispor de informações corretas, que os critérios contábeis e orçamentários atuais ocultam. E, nesse sentido, estimulam as soluções simplistas, em geral erradas e injustas, como cortes indiscriminados de benefícios, aumentos gerais de alíquotas das contribuições, criação de novos tributos etc.

 

  Em realidade, existe déficit previdenciário no sentido estrito do termo, mas menor do que os alardeados R$ 42,1 bilhões. Os benefícios urbanos do RGPS em 2006 custaram R$ 146,3 bilhões (incluindo despesas administrativas), e as receitas líquidas chegaram a R$ 123,5 bilhões (receita previdenciária bancária de R$ 122,9 bilhões; outras receitas previdenciárias próprias, R$ 10,1 bilhões; deduzidas as transferências a terceiros, principalmente ao sistema "S", de R$ 9,5 bilhões). O déficit é de R$ 22,8 bilhões. Considerando que a Previdência possui arrecadação tributária própria (0,1% da CPMF), o déficit do regime geral pode cair para cerca de R$ 14 bilhões.

  Tais informações podem auxiliar, e muito, na busca de soluções corretas para o problema.