O Imposto Único sobre Transações (IUT) poderia ser implementado dentro do atual quadro institucional. Alguns impostos, como o Cofins e adicionais do Imposto de Renda, poderiam ser eliminados desde já. Ao mesmo tempo, ampliar-se-ia a alíquota do IPMF, e seriam concedidos descontos sobre as guias de recolhimento dos demais impostos, a fim de evitar aumentos da carga tributária.
A queda brusca da inflação, prevista para ocorrer após a criação do real, precisa ser acompanhada de um acordo social para evitar que setores, na defesa de seus interesses, joguem contra a estabilidade. O conflito entre eventuais perdedores e ganhadores é próprio dos planos de estabilização e tumultua sua implementação. Ele está sendo vivido hoje, com os assalariados alegando estar perdendo poder aquisitivo, e as negociações entre fornecedores, industriais e comerciantes continuam conturbadas, reduzindo o ritmo de adesão à URV.
Infelizmente, o entendimento do que seja esse pacto social diverge radicalmente entre os atores no cenário econômico. Para o governo, significa maior arrecadação de impostos; para o trabalhador, mais salário; e para o empresário, mais lucro. Como compatibilizar esses interesses é a questão que pode ser respondida pelo IUT e abre oportunidade para a sua introdução.
Atualmente, o custo da mão de obra para o empregador é o dobro do salário pago ao trabalhador. Se o custo a ser eliminado com o IUT fosse absorvido pelos salários, representaria um acréscimo real de até 66% sobre os rendimentos líquidos atuais. Além disso, a queda nos custos de produção seria expressiva, com a eliminação das obrigações acessórias tributárias, tais como escrituração, emissão de notas, preenchimento de guias e livros fiscais, etc.
Assim, o IUT abre larga margem de manobra, dentro de um novo perfil de distribuição da renda, produzido pela estabilidade monetária. Cria espaço para a recomposição salarial, sem aumento do custo do trabalho; para a queda no preço, sem redução de margens; e para uma maior remuneração aos fatores, sem queda na arrecadação pública. Pode, portanto, ser uma saída.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é bacharel em Economia, mestre em Planejamento e Ph.D. em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), ex-diretor (1987-1992) e professor titular da Fundação Getúlio Vargas (SP), ex-secretário Municipal do Planejamento de São Paulo e Vereador à Câmara Municipal de São Paulo (P.L.).
Publicado no Jornal Comércio de Jahu.