Desta vez, o leão perdeu o rumo e enveredou por um atalho, no mínimo, vexaminoso. Desde abril, o prazo para a entrega do IRPF vem sendo adiado. Agora, sem data, não se apurou nem mesmo o que é devido; muito menos o que será devolvido aos que recolheram a mais.
Uma das características do sistema tributário tradicional é que o contribuinte deve apurar o imposto devido. Trata-se de uma tarefa contábil, cuja complexidade cresce exponencialmente com os inescrutáveis meandros da legislação tributária brasileira. E também com a necessidade de efetuar ajustes no valor devido por conta dos efeitos da inflação.
Nesse sentido, a concepção do Imposto Único sobre Transações - sobre o qual existe proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado Flávio Rocha - introduz elementos de modernização e racionalização do processo tributário. Propõe-se a substituição de todos os impostos com características essencialmente fiscais por um único tributo, arrecadado automaticamente pelo sistema bancário. Como a esmagadora maioria dos pagamentos termina em lançamentos em contas correntes nos bancos, torna-se possível a cobrança tributária de forma automática, instantânea e sem custos de apuração. Propõe-se uma alíquota de 1% sobre o valor de cada lançamento.
Concretamente, não haveria mais IR, ICMS, IPI, ISS, IOF, Finsocial nem contribuições para a Previdência. Não haveria necessidade de apuração tributária, o que dispensaria a fiscalização. Não haveria sequer exigência legal de nota fiscal na circulação de mercadorias. Não haveria mais fiscalização nas empresas. Tudo seria feito automaticamente, pelos computadores dos bancos.
Não se conhece o custo direto do sistema tributário brasileiro. Estima-se que nos EUA os custos públicos (máquina arrecadadora e de fiscalização) representem cerca de 7% do volume arrecadado. No Brasil, certamente seria maior. Somando-se o custo privado de apuração (escrituração tributária e preenchimento de formulários e outras exigências burocráticas) - que deve girar em torno de 30% dos custos administrativos - pode-se estimar a perda de recursos reais sofrida pela economia por não se dispor de um sistema tributário mais ágil, mais automatizado e menos tecnocrático. Não seria surpresa se chegasse a 3% ou 4% do PIB. São recursos que a sociedade brasileira desperdiça. Quem assistiu na última sexta-feira o programa "Globo Repórter", sobre a situação da saúde no Brasil, sabe muito bem como são necessários.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 45, é doutor pela Universidade de Harvard (EUA), diretor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e consultor de economia da Folha.