Folha de S.Paulo - 11/06/2007

Globalização e tributos

         Marcos Cintra

  Um dos mais expressivos desafios que se apresentam aos legisladores, tributaristas, economistas e administradores ante o processo de globalização refere-se à adequação da estrutura de financiamento do Estado a uma conjuntura internacional regida por uma estratégia fiscal competitiva e baseada em sofisticados sistemas da era da informática.

  Nesse sentido, nota-se um esforço para reformar os sistemas tributários convencionais, que vêm se mostrando crescentemente desgastados pela corrosão da eficácia dos mecanismos de exação das estruturas burocráticas, que se tornam cada vez mais impotentes para dirigir e controlar o processo fiscal em seus respectivos Estados nacionais.

  A tônica dominante nesse esforço renovador tem sido a busca de métodos formais de controle e fiscalização cada vez mais onerosos para o poder público e para o setor privado.

  Os gastos da administração tributária pública se agigantam. Ao mesmo tempo, os custos de conformidade impostos ao setor privado para atender as novas obrigações tributárias acessórias estimulam a concorrência desleal mediante a crescente sofisticação dos mecanismos de planejamento tributário, de evasão e de movimentação de fatores de produção e de capitais em todo o mundo.

  Ademais, cabe lembrar que os agentes privados atuam em um ambiente que conta com paraísos fiscais e zonas preferenciais que potencializa dramaticamente os efeitos deletérios de uma reforma convencional. Igualmente perturbador é que essas tendências se acham presentes com maior intensidade em países como o Brasil, onde a atual estrutura já impõe pesados custos para os agentes públicos e privados e estimulam fortemente a sonegação.

  É imprescindível a identificação de uma base imponível tributária, mais adequada à realidade em curso.

  Há que evitar reformas baseadas na estrutura clássica de impostos, que, no dizer do saudoso Roberto Campos (1917-2001), "é uma curiosa relíquia artesanal na era eletrônica".

  O avanço tecnológico e a revolução da informática afetam em profundidade as formas como as trocas econômicas se realizam nas economias contemporâneas. A moeda manual vem sendo substituída pela escritural, em suas várias modalidades, como o cheque, o cartão e a moeda eletrônica. Em breve as economias serão desmonetizadas.

  O termo "cashless society", criado pela revista "The Economist" em 2001, resume um novo ambiente econômico em gestação no mundo moderno. Alvin Toffler, em sua recente obra, "Revolutionary Wealth", indica que a produção e as relações comerciais poderão no futuro dispensar a existência de moeda manual.

  A única base imponível que pode reduzir custos e combater a evasão tributária não reside no lado real da atividade econômica, mas no circuito monetário. A informatização dos bancos e a predominância da moeda eletrônica convergirão para a adoção de sistemas baseados em impostos sobre movimentação financeira em várias partes do mundo.

  Nesse sentido, o Brasil se encontra em uma posição privilegiada no cenário mundial, uma vez que seu sistema bancário é um dos mais modernos e a moeda manual representa cerca de 3% do PIB, uma das proporções mais baixas do mundo. Tributos como a Cofins e o INSS patronal, por exemplo, poderiam ser gradualmente substituídos por um imposto sobre a movimentação financeira, tendo a CPMF como embrião desse processo.