As recentes trombadas sofridas pela economia brasileira servem para alertar o governo de que sua trajetória presente não consiste com o efetivo combate à inflação. A atual linha desenvolvimentista deverá necessariamente desembocar na necessidade de medidas de cunho contracionista, como forma de restringir o ímpeto inflacionário, e de evitar, mais para a frente, deterioração no desconfortável desempenho observado nas contas comerciais externas dos últimos anos.
Há indícios de que a política monetária vai mudando de rota, ainda que lentamente. O conjunto de medidas adotado na semana é um passo nesta direção, embora existam poucas evidências de que faça parte de um elenco de providências coerentes e de larga abrangência, capaz de superar a preocupante fase conjuntural que a economia atravessa.
As restrições aos créditos suplementares concedidos aos Estados e municípios, a eliminação da conta-movimento do Banco do Brasil e a centralização dos gastos do governo na Secretaria do Tesouro são medidas nitidamente disciplinadoras dos dispêndios públicos, devendo contribuir para aumentar a probabilidade de sucesso no controle do déficit excessivo federal em 1988.
Os efeitos de maior impacto, contudo, deverão surgir do aumento dos depósitos compulsórios das cadernetas de poupança para 25%, e da transferência desses fundos para o controle do Banco Central. Hoje o saldo das cadernetas é de Cr$ 250 trilhões, e o FAL (Fundo de Assistência de Liquidez) junto ao Banco do Brasil detém cerca de Cr$ 25 trilhões. Supondo-se uma captação líquida de Cr$ 80 trilhões por ano — meta excessivamente otimista — e sabendo-se que deverão ser recolhidos ao Banco Central 40% desses acréscimos, pode-se perceber que serão necessários três anos para que os recursos no FAL atinjam 25% do saldo dos depósitos em poupança, como determinado pelo Conselho Monetário Nacional.
Durante este período, portanto, as entidades do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) terão suas disponibilidades sensivelmente reduzidas, agravadas ainda pelas necessidades de outros investimentos e de encaixes voluntários.
Os depósitos compulsórios, que sob a gestão das autoridades monetárias serão aplicados em títulos da dívida pública, deverão reduzir as pressões sobre os juros oriundos das crescentes necessidades de financiamento do déficit governamental, servindo para aliviar um dos seus mais pesados componentes: o serviço da dívida. Além disso, haverá uma redução direta nos pagamentos de juros pelo governo, pois os recursos do FAL serão remunerados a 6% ao ano, ao passo que as recentes colocações de ORTNs ocorreram a níveis próximos de 15,5%.
Contudo, tais medidas poderão acarretar sensível comprometimento da produção de moradias para a população de baixa renda, contrariando a orientação social que o presidente Sarney deseja imprimir à sua administração. Em primeiro lugar, pela simples redução na disponibilidade de recursos, e também pelas prováveis pressões dos agentes financeiros, a que o governo poderá ter de ceder, no sentido de permitir a elevação das taxas de juros dentro da faixa especial, onde os juros cobrados são acentuadamente mais elevados do que na produção de casas populares.
Se o conjunto de medidas agora aprovado é aconselhável do ponto de vista da administração financeira do setor público, o mesmo não pode ser dito sob a ótica da política social do governo, pois além de cercear a produção de moradia para as populações carentes, contribuirá também para limitar a expansão do setor que mais absorve mão-de-obra, principalmente não qualificada. Neste sentido, a retração que inevitavelmente ocorrerá na construção civil terá efeitos que deverão refrear a acelerada expansão da atividade interna.
Em algumas regiões do nordeste, onde o nível de emprego é mais dependente de programas de habitação popular, tais efeitos serão sentidos com grande intensidade. A realidade dos fatos se aproxima rapidamente da atual equipe econômica, forçando-a a tomar medidas que, individualmente, julgaria desagradáveis. Mais que isso, terá também de administrar as pressões de maior assistência financeira em Estados e municípios, dosar com maior parcimônia a alocação de recursos às estatais, e conter, a contragosto, a taxa de crescimento da demanda interna. É verdade que 1986 é um ano eleitoral, e os reflexos do figurino ortodoxo são pouco palatáveis. Mas permitir que a economia continue na rota presente, as perdas poderão ser bem maiores.