Não há democracia sem uma estrutura tributária que garanta a autonomia dos vários níveis de governo estaduais e municipais. Este preceito é geralmente aceito e reconhecido. Mas é tornado ineficaz pela dependência imposta aos Estados e municípios em relação aos recursos tributários monopolizados pelo governo central e distribuídos de acordo com os desejos, caprichos e preferências políticas dos donos do poder.
Governos estaduais e municipais devem contar com fontes seguras de recursos, sem necessidade de mendigar ou negociar verbas. As populações locais têm direito aos recursos e aos investimentos sociais disponíveis, independentemente da filiação partidária de suas lideranças políticas.
Nesse sentido, a proposta do Imposto Único sobre Transações (IUT) que tive a oportunidade de apresentar à discussão pública é um passo fundamental no sentido de garantir a desejada autonomia financeira de Estados e municípios. Trata-se de um tributo simples, com alíquota de 1%, cobrado de cada transação efetuada no sistema bancário.
É um imposto automático, moderno, barato, de fácil arrecadação e que substituiria os ineficientes tributos que hoje infernizam a vida de todos os contribuintes, agricultores, industriais, comerciantes, assalariados e autônomos.
O IUT substituiria a maior parte desses tributos. Permaneceriam apenas os que são instrumentos de regulação econômica (por exemplo, o imposto de importação) e tributos diretamente vinculados à prestação de serviços (nesse caso, o IPTU poderia ser mantido como a base de custeio dos serviços municipais). Os demais seriam extintos, aliviando os contribuintes do custo excessivo da atual estrutura tributária.
Para os Estados e municípios, o IUT implica sua independência financeira. Diariamente os bancos de todo o país creditariam nas contas correntes de todos os Estados e de todos os municípios a sua parte na arrecadação daquele dia, sem qualquer intermediação, exigência ou pré-condição.
Por exemplo, o município X tem direito - de acordo com sua atual receita mais transferências - a 0,01% da arrecadação global do IUT. Assim, ao final de cada dia, todas as agências bancárias, em todo o país, devem transferir para a conta corrente do município X o equivalente a 0,01% do imposto que arrecadaram naquele dia.
O IUT é a garantia da autonomia financeira de todos os níveis de governo. Apenas assim teremos uma democracia forte, uma população cidadã - capaz de identificar e defender seus interesses - e uma classe política altiva, que não mais precisará se curvar às exigências dos donos dos cofres públicos.
Conclamo todos, independentemente de partidos ou agremiações políticas, a nos unirmos nesta cruzada pela implantação do Imposto Único sobre Transações (IUT), que é o caminho para a valorização da classe política e para o fortalecimento dos Estados e dos municípios.
O autor é presidente regional do PDS, professor-titular de economia, ex-diretor da Fundação Getúlio Vargas e doutor pela Universidade de Harvard (EUA).