Os bônus eleitorais apenas elevaram os custos do sistema eleitoral. Mais burocracia, ilusão de mais controles, mais hipocrisia. Mesmo que respeitados, os bônus apenas possibilitariam uma maior transparência no financiamento das campanhas. No entanto, eles não ajudariam em nada a resolver o problema do abuso do poder econômico. A democracia permanece restrita aos candidatos mais ricos, cujas fortunas pessoais se tornaram um elemento de discriminação contra aqueles com menos recursos.
A questão principal e de solução mais difícil é controlar os gastos, e nesse sentido, a introdução dos bônus não teve um efeito positivo. Seria mais adequado que a sociedade financiasse os custos de campanha por meio de fundos partidários. O governo identificaria os itens de gastos e estabeleceria valores realistas para o seu financiamento, proibindo despesas fora dos itens financiados pelo setor público. Além de ser mais simples e mais barato, isso eliminaria as vantagens do poder econômico e traria mais clareza ao processo. Esse custo seria suportável para garantir condições mais equitativas para todos os candidatos.
A propósito, é importante lembrar que durante a campanha eleitoral, o jornal "Folha de S.Paulo" revelou o escândalo dos bônus eleitorais, que resultou na desistência de um dos candidatos à presidência. A ombudsman daquele jornal na época, Junia Nogueira de Sá, afirmou que a matéria comprovou "o que já se sabia nos bastidores da campanha, que bônus estavam sendo vendidos com desconto pelos partidos a empresários que precisavam 'lavar' dinheiro..." Mesmo sem comprovação, o que é preocupante nessa denúncia é a constatação de que não se conseguiu avançar na direção de maior transparência nos financiamentos de campanha.
A desconfiança de que as doações continuaram a ser feitas de forma irregular permanece. Além disso, há a preocupação de que os bônus possam ter facilitado saídas de dinheiro para o "caixa 2", resultando em sonegação de impostos. Até quando os legisladores vão acreditar que simplesmente aumentar a burocracia é suficiente para eliminar comportamentos sociais indesejáveis? A experiência dos bônus eleitorais foi um fracasso.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE é doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), vereador da cidade de São Paulo pelo PL e professor titular da Fundação Getulio Vargas (SP).
Publicado no Jornal DCI e Diário do Comércio: 25/11/1994
Publicado no Jornal A Cidade de São Paulo: 26/11/1994