Apesar das dificuldades, a atual equipe econômica vem desempenhando um importante papel para a superação da crise. Mesmo sem poder apresentar quaisquer resultados concretos, foram tomadas importantes providências no sentido de finalizar o ajuste externo iniciado pelo ex-ministro Bresser Pereira e de iniciar um programa consistente de ajustamento interno.
A suspensão da moratória reflete, acima de tudo, uma postura política em relação aos credores externos. Foi uma manifestação de realismo do Brasil e um reconhecimento de que o confronto com a comunidade financeira internacional não resultou em benefícios concretos para o país.
Por outro lado, sabendo-se que as reservas encontravam-se em cerca de US$ 4 bilhões, não se poderia imaginar que os pagamentos de juros poderiam ser regularizados de imediato, nem mesmo com perspectivas de obtenção de superávits comerciais volumosos, como os que vêm sendo realizados. Neste sentido, a suspensão da moratória não era, nem poderia ser, garantia de recebimento por parte dos credores.
De fato, o pagamento dos juros atrasados e o cumprimento dos compromissos correntes até o final de 1988 exigirão novos financiamentos, que poderão atingir cifras próximas de US$ 6 bilhões. Os bancos credores sabem que terão de concedê-los, mas pressionam pela obtenção de garantias. Avais de instituições como o Banco Mundial, interveniência das autoridades econômicas dos países desenvolvidos e planos de ajustamento para a economia brasileira com a anuência do FMI são algumas das exigências dos credores. Cabe ao Brasil, frente a esta situação, negociar dentro de suas possibilidades, pois tem a seu lado um poderoso aliado: o inexorável fato de não possuir reservas.
É importante lembrar que o Brasil já completou seu ajustamento estrutural externo; falta apenas regularizar o fluxo de caixa. O forte desaquecimento da demanda doméstica e a drástica redução dos salários reais ao longo de 1987 já criaram condições para a obtenção de altos superávits comerciais.
Mas ainda falta o principal - passar por um processo de estabilização da economia, reduzindo a inflação e permitindo taxas de crescimento mais estáveis nos próximos anos. Já foram tomadas importantes providências para a contenção dos desequilíbrios orçamentários públicos. Não são suficientes, mas se cumpridas, e complementadas por programas orientados para incentivar os investimentos privados - internos e externos - e para o equacionamento dos conflitos oriundos da excessiva participação do Estado na economia, estarão abrindo caminhos para a superação da atual crise econômica brasileira.
Dentro de um contexto abrangente de políticas de estabilização, como vem sendo tentado pelo ministro da Fazenda, as resistências às medidas de austeridade seriam diminuídas. Isoladamente não há como implementar pacificamente uma suspensão da URP apenas para o funcionalismo público, embora seja possível justificar esta aparente discriminação; também seria difícil aceitar um novo congelamento desacompanhado de todo um conjunto de medidas de contenção das principais causas da inflação. Porém, com um programa integrado, fica mais fácil completar o ajuste externo e estabilizar a inflação. Foram criadas as condições econômicas para que isto possa ocorrer; resta ao presidente Sarney criar as condições políticas.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 41 anos, é doutor pela Universidade de Harvard (EUA), diretor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e consultor econômico desta Folha.