É consenso que, sem um ajuste fiscal capaz de equacionar os desequilíbrios do setor público, não poderá haver progresso no combate à inflação. No entanto, uma das questões mais nebulosas na atual discussão econômica continua sendo a programação orçamentária para 1989. Ainda não se conhece o impacto causado pelas alterações realizadas pelo Congresso ao aprovar o Orçamento Geral da União para 1989, o que impossibilita, no momento, uma correta avaliação dos números finais.
Além destas indefinições, persistem dúvidas quanto ao impacto na arrecadação federal das alterações na legislação do Imposto de Renda aprovadas semana passada na Câmara dos Deputados. Para completar o quadro de incertezas, não se conhece adequadamente o efeito que o pacote de ajuste fiscal recentemente anunciado pelo governo terá nas contas do governo federal.
Em suma, apesar da urgência de equacionar a questão do déficit público - importante não apenas sob o prisma de seu impacto nas variáveis reais da economia, mas também na formação das expectativas dos agentes econômicos - a questão continua em aberto; apenas as projeções do governo são conhecidas. Contudo, levando-se em conta o irrealismo de algumas das metas definidas pelas autoridades econômicas, não há como afirmar com segurança que a questão fiscal será resolvida no próximo ano.
Os dados na tabela mostram que o governo central pretende zerar seu déficit. O aumento na arrecadação representa 4,5% do PIB sobre os valores realizados no ano em curso. O déficit será reduzido em 2,87% do PIB relativamente a 1988. Nota-se, portanto, que o aumento na arrecadação responderá pela totalidade da contenção do déficit e ainda financiará aumentos de desembolsos equivalentes a 1,63% do PIB, descontada a queda das transferências de capital à Sest.
As projeções do governo evidenciam uma autêntica derrama fiscal, pois a arrecadação será aumentada, relativamente ao PIB, em 52%. Nestas circunstâncias, seria ingenuidade imaginar que não haverá forte exacerbação das pressões inflacionárias. O repasse dos impostos aos preços será inevitável, o que comprometerá seriamente o sucesso da política antiinflacionária. O déficit poderá ser contido, mas a inflação persistirá, com maior intensidade.
Praticamente todos os itens do Orçamento sofrerão acréscimos em 1989. Apenas aqueles relacionados à Sest empresas estatais serão contidos. Mas isto é explicável, pois já deram sua contribuição inflacionária através das fortes recomposições de preços e tarifas postas em prática em 1988.
O governo pretende zerar seu déficit. Mas de maneira errada, pois inflacionária. Não reduz seus gastos de pessoal e custeio e não promove um efetivo programa de privatização. Apenas extrai mais impostos, o que aumentará a inflação.
