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  • Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

Pobre contribuinte do IR

O governo fala em desburocratização. Contudo, quem teve a infelicidade de preencher o formulário completo do IR sabe que são apenas intenções, sem qualquer reflexo palpável na realidade. Os formulários do IR pessoa física deste ano são mais complexos, menos claros e muito mais trabalhosos do que os dos anos anteriores. E cumpre dizer que, em 1990, segundo o governo, o sistema deveria ser simplificado pela adoção de apenas duas alíquotas para as pessoas físicas e pela tributação em bases correntes. Amarga decepção.


O mais revoltante é o custo implícito do atendimento desta exigência tributária. Milhões de homens-hora são gastos anualmente, sem qualquer contrapartida produtiva. A tudo isso se deve acrescer os gastos nas atividades de digitação, controle, fiscalização e arrecadação destes impostos. É verdade que houve enorme simplificação no formulário verde. Por que não se fez o mesmo com o de ajuste anual?


Em momentos como este, o cidadão se revolta. Paga impostos, não obtém serviços públicos adequados e ainda por cima lhe é exigido que perca seu tempo e sua paciência com exercícios contábeis do mais absoluto mau gosto.


Não há mais como aceitar passivamente esta absurda situação. A sociedade deve exigir que o governo cumpra com suas promessas de desburocratização, simplificação e redução dos custos de toda a brutal parafernália tributária brasileira.


O absurdo vai além da perda de tempo e da capacidade produtiva desperdiçada; existe ainda a margem de erro a que todo contribuinte está sujeito em um sistema tributário de tamanha complexidade, como o brasileiro. Mas na hora de ser fiscalizado, multado, punido ou preso, ninguém lhe permite apontar a margem de responsabilidade do próprio governo nas violações, muitas vezes involuntariamente cometidas.


É por estas razões, e em busca de um mínimo de respeito e atenção para com os contribuintes brasileiros, que me sinto estimulado a prosseguir propondo soluções alternativas, como a do Imposto Único sobre Transações. Pelas mesmas razões, o governo Collor deve envidar todos os seus esforços para aliviar o pobre contribuinte da pesada carga burocrática brasileira.

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