Segundo as estimativas do governo, em 1990, haverá um superávit operacional de quase 0,5% do PIB. No ano anterior, enfrentamos um déficit de 7,73%. Essa conquista implica um ajuste fiscal de mais de 8% do PIB, uma realização notável que merece reconhecimento. No entanto, as críticas à política antiinflacionária não cessam.
Em parte, essas críticas são injustificadas. O fato de a inflação persistir não implica necessariamente uma relação direta entre os desequilíbrios fiscais do setor público e o aumento dos preços. Os efeitos dessas medidas precisam de tempo para se materializar. A austeridade fiscal implica uma redução na demanda agregada e viabiliza uma política monetária rígida. Assim, os efeitos na inflação devem surgir após a devida defasagem entre a implementação das medidas e seus resultados concretos.
No entanto, as críticas são justificadas quando apontam a ausência de um ajuste fiscal estrutural. Em outras palavras, as expectativas ainda não foram revertidas, e os agentes econômicos não estão convencidos da eliminação permanente do déficit público. O governo ainda não demonstrou sua capacidade de introduzir reformas estruturais que consolidem os ajustes fiscais realizados em 1990.
É crucial uma ampla reforma tributária, um ambicioso programa de privatização e reformas constitucionais urgentes, como a revisão da estabilidade do funcionalismo público, dos benefícios previdenciários e da partilha fiscal entre as diversas esferas de governo. Além disso, questões como a independência da autoridade monetária e políticas comerciais e tecnológicas competentes precisam ser abordadas com seriedade.
Infelizmente, em todos esses aspectos, o governo não alcançou resultados significativos até o momento. Ele precisa mostrar a mesma determinação que demonstrou ao lançar seu plano de estabilização e superar sua atual fragilidade política. O governo não pode se limitar a medidas fiscais circunstanciais; ele deve complementá-las com um programa abrangente de reformas institucionais, pois é aí que residem as verdadeiras perspectivas de sucesso.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 44 anos, é doutor pela Universidade de Harvard (EUA), diretor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e consultor de economia da Folha.