O desrespeito aos cidadãos está sendo levado ao paroxismo pelos repetidos pacotes de estabilização. A sociedade se desorganiza a cada vez que contratos firmados deixam de ter validade, ou a cada decreto do governo que fere o direito de propriedade e as regras de mercado. Contudo, o conformismo e passividade com que a sociedade recebe essas agressões é apenas aparente. Ela reage, embora de forma nem sempre visível a olho nu.
A cada passo dessa crescente insensatez, a economia se desorganiza, e o país perde parte importante de seu dinamismo e de seu potencial de crescimento. O trágico, porém, é que a lógica da reação às agressões dos planos de estabilização é de ordem estritamente individual, como a fuga de capital, a redução dos investimentos e a retração no consumo. Cada agente econômico cria em torno de si mecanismos de proteção e de controle de riscos que melhoram sua posição individual face aos desafios e às incertezas da conjuntura. Mas a sociedade como um todo se torna cada vez mais frágil, mais desorganizada, e portanto mais susceptível ao enraizamento do subdesenvolvimento crônico.
A desorganização da economia fica patente em dois focos de desorientação e incertezas que afetam diretamente a maior parte da população: o mercado de aluguéis e a política salarial. A tentativa de desindexação forçada desestruturou o mercado locatício. Contratos em plena validade passaram a ser letra morta, principalmente se contemplavam a utilização de indexadores, como a BTN, que deixaram de existir. Surge um vácuo legal, que as autoridades pretendem ingenuamente preencher apelando para a necessidade de renegociação entre as partes. Proprietários, com um contrato invalidado nas mãos, e os inquilinos, com a posse do imóvel, sabem muito bem das dificuldades a serem enfrentadas nesta ingênua recomendação de "renegociar seus contratos".
Na questão salarial, o Congresso acaba de aprovar a manutenção das atuais datas-bases. Agora, como ficam as categorias profissionais com datas-bases em fevereiro e março que não deram início às negociações por força do Plano Collor 2? Terão suas datas-bases transferidas para julho? Terão direito a retroativamente darem entrada com pedidos de dissídios? Perderam a data-base? E como fica o equilíbrio financeiro e emocional dessas famílias?
É preciso dar um basta. É preciso reagir.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE AL-BUQUERQUE, 44 anos, é doutor pela Universidade de Harvard (EUA), diretor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e consultor de economia da Folha.