Há um dado novo na economia. É a convicção, hoje generalizada, de que a nova equipe econômica não irá enveredar pelos labirintos intervencionistas das administrações anteriores. Acredita-se que acabou a era dos pacotes, dos congelamentos inesperados, dos planos secretos. Isto parece responder, em parte, pela atual tranquilidade da economia, apesar de não justificada pela gravidade do quadro conjuntural que empresas e assalariados enfrentam em seu dia-a-dia.
Este credito de confiança pode ser negativamente abalado pela portaria 463 do Ministério da Economia, que instituiu novas (ou muito velhas?) formas de controle de preços. Criaram-se as categorias de produtos controlados, monitorados e tabelados, além dos liberados. Evidentemente, com esta parafernália de etiquetas virão de etiquetas virão os inúmeros controles burocráticos, autorizações, planilhas de custos e outros documentos que deverão ser acompanhados de farta comprovação estatística.
Maior erro ainda é acreditar na eficácia dos controles de preços na ponta do mercado consumidor. Ou são redundantes (e nesse caso inúteis), ou geram desabastecimento e expedientes para burlar a fiscalização.
Muito mais eficiente é o controle dos setores mais significativos na matriz de custos da economia, desde que caracterizados por alta concentração industrial.
Para evitar que o poder de fixação de preços naqueles setores se transforme em comportamento pernicioso às práticas concorrenciais, bastaria um efetivo acompanhamento de não mais do que uma ou duas centenas de empresas. Juntamente com uma política de abertura às importações, ter-se-ia um mecanismo de controle inflacionário mais barato, mais eficiente, menos ostensivo e menos burocratizante. Ademais, esta estratégia permitira um descongelamento rápido da maior parte dos mercados intermediários, e da totalidade dos mercados de bens finais.
Há que sair cautelosamente do atual congelamento. Porem, não é razoável que o processo seja transformado em uma enorme e dispendiosa operação tartaruga com o objetivo de criar atritos e interpor obstáculos aos reajustes que o congelamento passado torna, agora, absolutamente inevitáveis.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 45 é doutor pela Universidade de Harvard (EUA), diretor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e consultor de economia da Folha.