O governo, em entendimento com o Congresso Nacional, cogita introduzir o imposto sobre transações. Fala-se que seria um teste, e que o imposto vigoraria por tempo determinado, com alíquotas de 0,1% sobre os lançamentos bancários.
Como defensor da proposta do Imposto Único sobre Transações (IUT), cumpre registrar com satisfação que se começa a superar os preconceitos que inicialmente a proposta suscitou entre economistas e administradores públicos. A discussão torna-se agora mais racional, isenta da carga de chavões que caracterizou as primeiras manifestações contrárias ao projeto.
Não obstante, há que registrar os riscos que a implantação precipitada do IUT poderá impor.
Em primeiro lugar, ele foi concebido para se tornar um imposto único. Sua convivência com os atuais tributos apenas deveria ocorrer dentro de um quadro institucional e jurídico que garantisse a gradual redução das alíquotas dos impostos a serem gradualmente eliminados. Na ausência de determinações constitucionais, há razões para temer que seja apenas mais um imposto dentro da atual colcha de retalhos tributária nacional.
Existem também alguns detalhes técnicos que aparentemente não estão sendo levados em consideração. O IUT prevê tratamento especial para saques de numerário do sistema bancário. A ausência deste dispositivo poderia induzir a monetização das transações. Outra questão: há salvaguardas para evitar que o cheque se transforme em quase-moeda?
O IUT prevê tributação não cumulativa para transações financeiras. O que pensa o governo sobre isto? Simplesmente isentar as transações financeiras é o caminho certo para o insucesso, pois haverá evidente tentativa de sonegação mediante esquemas de transformismo de operações comerciais em financeiras.
Existem ainda problemas operacionais a serem superados. A aplicação do IUT com alíquotas excessivamente reduzidas poderá implicar custos de lançamentos bancários superiores aos valores arrecadados. Em outras palavras, receita negativa.
A implantação do IUT, mesmo em caráter experimental, exige cuidadosa preparação. Seria lamentável que fosse colocado em prática de forma desleixada, angariando antipatia da população e ineficiência na arrecadação.
O IUT não é um tapa-buraco. Pretende-se que seja a base para uma verdadeira reforma tributária.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 45 é doutor pela Universidade de Harvard (EUA), diretor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e consultor de economia da Folha.