O aparente "sucesso" obtido pela atual equipe econômica está sendo usado como justificativa para um novo passo na política de estabilização. Fala-se em adotar uma prefixação de preços e salários nos moldes mexicanos. Espera-se, assim, a rápida redução das taxas de inflação para cumprir a meta negociada com o FMI de apenas 2% de taxa de aumento de preços em dezembro de 1992.
Há necessidade de alguma medida de impacto para fazer a inflação cair. Não há exemplos de trajetórias de inflação tão rapidamente descendentes através de políticas puramente gradualistas. Pergunta-se, porém, se a prefixação é a escolha correta.
Inicialmente, cabe apontar para a enorme dificuldade em identificar os interlocutores deste pacto. Qual a legitimidade desta ou daquela central sindical para negociar a fixação dos salários reais? O governo está desprestigiado para coordenar este processo. Também no meio empresarial não existe liderança merecedora da confiança dos vários segmentos.
Uma prefixação de preços e salários, nas atuais condições do país, pode ser de implementação mais difícil do que um congelamento. Afinal, este último nada mais é do que uma prefixação com taxas nulas de aumentos de preços. Mas o congelamento não teria qualquer eficácia sem um forte ajuste fiscal. Também uma prefixação fracassaria sem medidas estruturais de ajuste.
Ademais, como uma prefixação neutralizaria os impactos inflacionários do dissídio dos funcionários públicos de janeiro? Ou de um eventual estrangulamento cambial causado pela forte recessão externa? Também não resolveria os problemas causados pela defasagem acumulada entre preços industriais —pressionados pela necessidade de recompor capital de giro via desova de estoques— e o já inflacionado custo de reposição a ser negociado nos próximos meses.
É preciso entender que um congelamento —ou uma prefixação— é apenas um mecanismo de coordenação dentro de um processo de estabilização econômica. Ele nada faz para estabilizar preços e não pode ser confundido com aquele processo em si. Trata-se apenas de um artifício para acelerar a queda da inflação, mas pouco faz para revertê-la.
Em vez de buscar novos lances conjunturais, o governo deveria iniciar um programa de reformas estruturais, como um ajuste fiscal permanente, reforma tributária, aprofundamento da abertura, busca de autonomia da política monetária e outras providências de igual impacto. Aí se poderia pensar em políticas de renda.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 45 anos, é doutor pela Universidade de Harvard (EUA), professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, consultor de economia da Folha e presidente regional do PDS.