• Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

Meiga vaca leiteira


A polêmica do IPTU em São Paulo evidencia a urgente necessidade de uma ampla reforma tributária no país.

A sociedade reagiu contra o autoritarismo. Não se deixou levar pelo jogo de cena da Prefeitura, que acreditou haver comprado a consciência da cidadania paulistana apenas por haver distribuído alguns panfletos onde divulgava obras a serem realizadas — e que não são nada mais do que obrigações — e nem pela camuflagem de legitimidade oferecida pelo comportamento irresponsável dos vereadores paulistanos que aprovaram os abusivos aumentos do imposto municipal no último dia do ano passado, de forma apressada e opaca.

O problema fundamental na atual discussão não é a progressividade do IPTU, que está sendo utilizada apenas como ponta de lança para se questionar o comportamento do Executivo municipal. Cabe lembrar que a progressividade vem sendo aplicada nos últimos anos, ainda que ilegalmente, sem que a sociedade tenha reagido com a truculência com que se manifesta agora.

O que está em discussão, na verdade, são os aumentos abusivos, independentemente da escala de progressividade aplicada. Todos os contribuintes estão sofrendo majorações acima da inflação decorrida. Alguns aumentos reais chegam a mais de 300%.

Cabe lembrar que no ano passado a Prefeitura já havia aplicado aumento real de mais de 15%, em média, e que na gestão de Jânio Quadros o IPTU já vinha sofrendo correções. O acúmulo destes reajustes, dentro do quadro econômico recessivo, explica a absoluta impossibilidade de a população aceitar as atuais bases de lançamento do IPTU.

Aumento de impostos é uma decisão séria e de profundas consequências políticas e sociais. Desgraçadamente, no Brasil acredita-se que basta estar acobertado por uma lei para que aumentos de tributação ganhem legitimidade. Em parte, a inflação é culpada pelos conflitos que resultam da necessidade de discussões anuais acerca das taxas de correção de impostos.

Mas a maior parcela de culpa cabe aos governantes que acreditam que a população é apenas uma meiga vaca leiteira, pronta a ser ordenhada sempre que as autoridades assim o desejarem.

Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA).

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