O jurista José Carlos Graça Wagner jogou na mesa mais um item na discussão sobre a reforma tributária: a anistia fiscal. Para zerar o passado, propôs o lança mento de um imposto opcional de 1% sobre o patrimônio dos contribuintes. O recolhimento daquele valor seria a carta de alforria que tornaria aquele contribuinte quite com suas obrigações tributárias passadas.
A proposta de Graça Wagner é muito interessante. A implantação de um novo modelo tributário exige que os agentes econômicos se vejam livres da carga negativa que a estrutura de impostos —hoje totalmente falida— vem impondo ao setor produtivo nacional. É preciso evitar que continue sendo um peso morto a ser carregado pelos agentes econômicos.
Vejo, porém, dois inconvenientes na proposta. Em primeiro lugar, os que aceitaram recolher o novo imposto estão se autodeclarando sonegadores. Não há com avaliar quantos contribuintes terão coragem de tomar essa decisão.
O segundo inconveniente é a tradicional argumentação de que não se deve premiar os sonegadores. Nem punir os contribuintes cumpridores de seus deveres, com a feroz fiscalização que, certamente, se abaterá sobre os que se recusarem a "comprar" sua carta de alforria.
Assim, aproveitando a proposta básica de Graça Wagner, gostaria de sugerir uma alternativa.
Todos os contribuintes sofreriam o lançamento, de recolhimento-obrigatório, de um imposto de estabilização. Graça Wagner propõe o valor de 1 % do-patrimônio. Mas poderia ser, por exemplo x % do -faturamento dos últimos três anos; ou y % do lucro declarado dos últimos cinco anos; ou z % dos rendimentos declarados do último ano. Porém, poderiam ser abatidos todos os impostos já recolhidos ao longo do mesmo número de anos usado no cálculo do imposto devido.
Com isto, os que não sonegaram nada teriam a recolher. Os que se evadiram da tributação fariam os pagamentos devidos. O passado estaria totalmente zerado a partir do lançamento deste imposto. Imposto de estabilização, pois a arrecadação deveria estar vinculada à formação de um fundo provisório de reserva orçamentária, como propôs Graça Wagner, e também à retirada da dívida social.
Anistia fiscal é importante quando se deseja começar vida nova. Mas seria imoral, e irrelevante economicamente, se ocorresse em um contexto onde as práticas de sonegação persistis- z sem. Daí a necessidade de acompanhar uma reforma tributária profunda, capaz de inaugurar um novo regime tributário, como o Imposto Único sobre Transações.
Conceder anistia e os contribuintes continuarem sonegando, como fatalmente ocorrerá se a reforma tributária for feita nos moldes clássicos, é injustificável.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA)