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  • Marcos Cintra

Imposto Único: atropelado, mas não esquecido

'Agosto, o mês do desgosto'.

Este adágio popular volta à mente de muitos todos os anos no Brasil.


Marcos Cintra, cuja letra está contida na sigla, começou com o desvirtuamento do Imposto Único, tornando-se, como era de se prever, apenas um novo imposto. O mais grave, no entanto, é o torpedeamento das instituições nacionais que ele provoca. Como se não bastasse o triste espetáculo de ver o Congresso Nacional aprovar um imposto execrado nas ruas, à custa de muita choradeira e pressão por parte do governo Itamar Franco, a sua apresentação tornou-se motivo de chacota. Teve de ser publicado pelo menos quatro vezes no Diário Oficial da União, pois existiam erros e incorreções típicas do detalhismo tributário nacional. Dessa forma, o Brasil inovou com o surgimento do imposto ioiô.


A própria história nacional está pontilhada de eventos nefastos no oitavo mês, fortalecendo hábitos já arraigados, como evitar passar por baixo de escadas, cruzar com gatos pretos etc. Mas não há pé de coelho que proteja contra medidas tomadas pelos governantes.


Agosto de 1993 foi marcado, no seu início, pelo indolor corte de três zeros e o não inocente plano salarial. Mas a principal causa de calafrios de terror, principalmente naqueles menos dados a superstições e crendices, fica por conta da implantação do IPMF ainda este mês.


O IPMF, que de provisório só tem o nome, é um tributo que atinge as transações financeiras e, portanto, tem um impacto direto no bolso do cidadão. Se há expectativa de nos livrarmos da recessão, ela estará mais frágil com a entrada em vigor do novo imposto. A classe média, traumatizada pela queda de seu poder aquisitivo em diversos planos econômicos, perderá 0,25% de seu dinheiro em transações financeiras simples, como cheques e retiradas em bancos. As empresas, que começavam a mostrar disposição de investir, podem retornar à estagnação anterior, solapadas por outro tributo, além do ICMS, IPI, INSS e toda a sopa de letras que se segue.


O Imposto Único, uma das poucas medidas tributárias que poderiam desfazer o complicado nó contábil brasileiro, teve, portanto, suas virtudes transformadas em defeitos. Mas, mesmo sendo atropelado pelo IPMF, ele não foi esquecido. Afinal, a revisão constitucional se aproxima e ele pode voltar à baila, ainda mais quando se sabe que pelo menos 58% dos parlamentares o veem com bons olhos, bem como 64% da população, de acordo com pesquisa feita pelo instituto Datafolha.


Conforme simulações realizadas recentemente, levando em consideração até 15 etapas produtivas, a conclusão foi de que a carga tributária do Imposto Único varia de 2% a 10,2%, ao passo que, tomando por base apenas o ICMS, o Finsocial, o PIS e as contribuições ao INSS (sem IPMF, ISS, IPI e outros), a sistemática atual brasileira impõe cargas com variação de 24% a 30,7%.


A diferença pode ser sentida em vários lugares, e não só no bolso. Menos imposto a pagar também significa mais dinheiro para investimentos e, portanto, mais empregos. Se o Governo Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado estiverem dispostos a mostrar que a sua preocupação com o social está além do discurso, é hora de começar a discutir seriamente uma reforma tributária, com redução radical de impostos, para que o país possa, enfim, respirar e caminhar para o futuro.


Marcos Cintra de Albuquerque é economista, vereador, professor da FGV e secretário Municipal do Planejamento, responsável pelos Programas de Privatização da Prefeitura paulistana.



Publicado no Jornal Gazeta de Moema.


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