O povo brasileiro é, assumidamente, de memória curta. Por isso, e talvez também por viver sempre mergulhado em crises, esquece muito rápido a origem das coisas - positivas ou negativas.
Desde a malfadada experiência do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, o IPMF, venho ouvindo piadas como se eu tivesse sido o autor dessa estúpida ideia. Não fui, e, portanto, cabe lembrar toda a verdade: o estelionato intelectual que, não só eu, mas todos nós fomos vítimas ao transformarem numa proposta do Imposto Único num monstro.
O presidente Itamar cometeu os mesmos equívocos da proposta de reforma tributária apresentada ao Congresso pelo seu deposto antecessor. Criar novos impostos sob a alegação de tampar rombos do Tesouro, fruto da incompetência administrativa, é um desatino.
O povo, cada vez mais politizado, já está reagindo. Recusa-se a pagar o alto preço da empírica proposta emergencial do governo. Que, diga-se de passagem, não merece mais sacrifícios da sociedade porque não sabe ou não quer dar o seu próprio exemplo de seriedade e trabalho.
Todos sabemos que, neste país de quase 60 tributos, existe um elevadíssimo custo burocrático e legal na administração desta pesada carga tributária. Numa economia vítima de recessão como a nossa, as forças produtivas, buscando sobreviver, encontram sempre saídas para fugir aos impostos. Não têm como pagar e, se tivessem, não sabem em que o governo vai usar esses recursos. As notícias de corrupção, desperdício, uso eleitoral da máquina são um permanente incentivo à sonegação.
Em vários artigos anteriores, publicados aqui na Folha de S. Paulo e no "O Estado de S. Paulo", procurei demonstrar as nítidas e gritantes diferenças entre o Imposto Único e o IPMF, este último um verdadeiro estupro, um irmão bastardo da ideia original.
É muito simples. Para que não pairem dúvidas, por um dever de consciência, aponto rapidamente alguns pontos básicos determinando grandes diferenças: Faço isso porque o IPMF não foi extinto. Foi apenas suspenso até o julgamento de mérito na Justiça, que poderá até determinar a continuidade de sua cobrança no ano que vem. Sob este aspecto, é importante que se apontem suas falhas e imperfeições incentivando, quiçá, o governo a eliminá-lo de vez.
Imposto Único
O Imposto Único sobre Transações Financeiras, IUT, está baseado numa clara relação custo-benefício. Suas vantagens estão na universalidade tributária, simples arrecadação, fim dos custos sociais das obrigações tributárias existentes, impedimento da corrupção, combate à injustiça fiscal contra os desumanamente tributados pela fúria arrecadadora do Estado. O IUT é uma eficaz alternativa para a imediata reforma fiscal e tributária.
IPMF
O Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, IPMF, não contribui em nada para diminuir os custos, a burocracia e a evasão do atual sistema. Ele é mais um tributo meramente arrecadador, somado a tudo que existe hoje. Mais uma preocupação fiscal para todos: contribuintes, bancos e governo. Não universaliza a obrigação tributária. Não resolve o problema de caixa do governo e vai, apenas, prorrogar a necessidade de uma urgente reforma fiscal e tributária.
Está claro ainda, para a sociedade brasileira, o risco do provisório se tornar definitivo. Exemplo desta falta de rigor governamental no trato do direito público é, no momento, a recusa em devolver o compulsório sobre os combustíveis, lembram?
O presidente Itamar precisa entender que governar é, no regime democrático, exigir de si e dos seus parceiros políticos a fundamental compreensão das necessidades populares. Está claro que, sobre mais um imposto, este IPMF, a sociedade não está disposta a dialogar. As inúmeras ações legais contra ele são a melhor demonstração disso.
Abaixo, a ditadura tributária! Imposto Único já!
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 47, Secretário do Planejamento e de Privatização e Parcerias do município de São Paulo, doutor em economia pela Universidade de Harvard (EUA) e professor titular da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).