Semana passada, empresários do Simpi e da Fiesp carbonizaram uma pilha de livros fiscais em branco. Também queimaram as esperanças de acabar com o atual martírio fiscal.
Deveriam queimar os livros de verdade, preenchidos com raiva e que poderiam ser abolidos com o Imposto Único.
O modelo que preconizam é pobre. Composto, no âmbito federal, pelo Imposto de Renda, por um imposto sobre produtos de grande peso na composição do PIB (veículos, combustíveis, comunicações, bebidas, cigarros e energia) e por impostos sobre comércio exterior. Estados teriam um imposto sobre vendas a varejo e municípios tributariam a propriedade.
Para que este modelo desse certo, a arrecadação do IR teria de passar dos atuais 4,5% do PIB para cerca de 8%, estimando-se que os impostos seletivos arrecadassem outros 3%. O IPTU e o ITR (menos de 1% do PIB) teriam de passar para pelo menos 3%. E o imposto do varejo, cerca 8% do PIB.
Seria viável quase duplicar o IR e triplicar o IPTU? As bases de incidência são as mesmas, o que implicaria brutal elevação de alíquotas.
A sonegação e a evasão não explodiriam? Ou se acentuaria o terrorismo fiscal, que segundo a imprensa se utiliza hoje de ameaças e de devassas? Seriam aplicados os abusivos dispositivos da MP 391, recém-aprovada, que além da multa de 300% em punição aos que não emitem notas fiscais ainda permite que, em havendo indícios de omissão de receita ou de não comprovação de dispêndios, o governo arbitre receitas e valores de bens representativos de sinais exteriores de riqueza?
Quanto ao imposto sobre vendas, as dificuldades seriam insuperáveis nas atuais condições. A alíquota cobrada em cada venda final, adicionada ao preço anunciado, seria de cerca de 20%. Ou de cerca de 15%, se os serviços ao consumidor também fossem tributados.
Mas será possível a fiscalização em cada estabelecimento comercial? Em cada biboca de esquina? O imposto multifásico sobre valor adicionado foi criado exatamente para atender às exigências e dificuldades fiscalizatórias deste tipo de tributo. Mesmo assim a evasão é enorme. O que não seria com o imposto dos industriais? Solução, ou mais problemas?
MARCOS CINTRA, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.