• Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

Força bruta


O clima é de terror. Culpados e inocentes sentem-se acuados pelos atos arbitrários dos agentes fiscais de plantão. Ameaças de devassas e quotas de prisões de empresários são insistentemente anunciadas. A meta sádica do agente fiscal-mor de manter a sociedade sob constante tensão é cumprida à risca pela máquina repressora.

Em vez de reformas capazes de criar sistemas de impostos mais eficazes, com menores possibilidades de evasão e com maior automaticidade no recolhimento, como o Imposto Único, o governo descamba para a força bruta.

Em vez de estímulos positivos para criar uma nova e duradoura ética tributária no país, o governo cria uma atmosfera punitiva, calcada em estímulos negativos de impactos sabidamente efêmeros. Espreme o contribuinte exigindo-lhe mais impostos do que pode pagar.

O grande número de impostos e as altas alíquotas são parte de um círculo vicioso no qual o governo reage à evasão aumentando a carga tributária, que, por sua vez, induz os contribuintes a buscarem novas formas de sonegação. Se o governo ao menos mostrasse que gasta bem o que arrecada!

Este mutirão arrecadatório gerou em 93 aumento de cerca de 30% na arrecadação federal. Para 1994 prevê-se novo aumento de 35%. A carga tributária passará de 23% do PIB há dois anos, para 28% em 1994.

O contribuinte resistirá? O setor produtivo privado terá excedentes para investir? Os preços não subirão?

E os direitos dos contribuintes? Estão sendo resguardados?

A Medida Provisória 391 é violenta, apesar de ter passado despercebida. Permite que empresas e até pessoas físicas suspeitas de evasão sofram arbitramento de receitas presumidas pelo burocrata-fiscal, até mesmo com base em supostos "sinais exteriores de riqueza". Ives Gandra demonstrou anteontem na Folha que se está de volta à ditadura Vargas no que tange às arbitrariedades da MP 427, que permite prisão de suspeito de evasão por processo ainda não encerrado.

E as reformas do sistema tributário? Para a burocracia fiscal está tudo maravilhoso, logo, para que mudar?

MARCOS CINTRA, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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