A revisão constitucional fracassou. Era previsível que isto viesse a ocorrer. Desde o ano passado venho alertando que o assunto deveria ser repensado.
A data escolhida foi infeliz. Em ano eleitoral, era óbvio que a classe política concentraria esforços em suas reeleições.
Resultado: constante falta de quorum e aprovação de só seis alterações constitucionais em oito meses.
Também a escolha do Congresso para acumular funções de legislação ordinária e revisão da Carta foi equivocada.
Os deputados e senadores são responsáveis pela atual Constituição, inconsistente, preconceituosa. Como acreditar que poderiam revisá-la e aperfeiçoá-la? O mais intrigante é que as grandes lideranças responsáveis por aquela excrescência são hoje candidatos favoritos nas pesquisas eleitorais.
Peço que o leitor recorra à sua memória para identificar as figuras que em 1988 pontificaram na elaboração da Carta Magna, mas que hoje preferem continuar com suas promissoras campanhas eleitorais.
No Brasil, a Constituição não pode ser obra de legisladores ordinários. Sua função revisional deveria estar restrita à aprovação de emendas, com regras processuais limitativas e quorum qualificado de votação.
A experiência nos alerta sobre a perigosa precedência da demagogia e dos compromissos eleitorais sobre os interesses difusos da população. Daí o acerto de tese de uma assembléia revisora exclusiva e aberta.
Porém, o Congresso não abriu caminhos para outra revisão em 1995. A Constituição só pode ser alterada por emendas.
Mas estas exigem quatro turnos de votação e aprovação, em cada um, de 60% dos parlamentares. Uma tarefa ciclópica em um sistema político proporcional, onde a formação de maiorias é impossível.
Resultado: nada mudou no quadro institucional brasileiro. E surge a indagação: o Plano Real vai funcionar?
O macete da URV extirpa o componente inercial da inflação. Mas as pressões estruturais e autônomas ficam. Como numa cama elástica, a inflação descerá. Mas apenas para ser arremessada ao alto novamente.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 48, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), é vereador da cidade de São Paulo pelo PL e professor titular da Fundação Getúlio Vargas (SP). Foi secretário do Planejamento e de Privatização e Parceria do Município de São Paulo (administração Paulo Maluf).