A escolha do Congresso para acumular funções de legislação ordinária e de revisão da Carta foi equivocada, assim como infeliz foi a data escolhida, pois era de se esperar que, em ano eleitoral, os políticos concentrariam seus esforços em suas reeleições. O resultado, igualmente previsto, foi a constante falta de quorum e a aprovação de apenas seis alterações constitucionais, em oito meses, caracterizando o fracasso da revisão. Daí o acerto da tese de uma assembleia revisora exclusiva e aberta.
Os deputados e senadores são responsáveis pela atual Constituição, inconsistente, preconceituosa. Como, então, acreditar que poderiam aperfeiçoá-la? O mais intrigante é que as grandes lideranças responsáveis pelos excessos ali contidos aparecem, hoje, como candidatos favoritos nas pesquisas eleitorais. O leitor deve recorrer à sua memória para identificar as figuras que em 1988 pontificaram na elaboração da Carta Magna e, hoje, preferem continuar com suas promissoras campanhas eleitorais.
A experiência serve de alerta sobre a perigosa precedência da demagogia e dos compromissos eleitorais sobre os interesses difusos da população, provando que a Constituição não pode ser obra de legisladores ordinários, cuja função revisional deveria estar restrita à aprovação de emendas, com regras processuais limitativas e quorum qualificado de votação, o que, aliás, é o que resta fazer, uma vez que o Congresso não abriu caminhos para outra revisão em 1995.
Agora, a Constituição só pode ser alterada por emendas, as quais exigem quatro turnos de votação e, em cada um deles, aprovação de 60% dos parlamentares uma tarefa ciclópica, em um sistema eleitoral proporcional, onde a formação de maiorias é, praticamente, impossível.
O macete da URV extirpa o componente inercial da inflação. Entretanto, com o quadro institucional inalterado e a permanência das pressões estruturais e autônomas, cabe perguntar: o Plano Real vai funcionar? Tudo indica que a inflação cairá -- mas, como sobre uma cama elástica, para ser, novamente, arremessada para o alto.
Comércio do Jahu 09/06/2023
Correio Popular (Campinas SP) 10/06/2023
MARCOS CINIRA CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE, 48, é doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), vereador da cidade de São Paulo pelo PL, e professor titular da FGV (SP). Foi secretário de Planejamento e de Parceria e Privatização do Município de São Paulo (administração Paulo Maluf).