“Nós temos que simplificar, nós temos que tornar os impostos menos declaratórios.” Fernando Henrique Cardoso, em sua primeira entrevista como presidente-eleito
A sociedade não exige, e o governo não deseja, acabar com o IPMF. Mas não se pode aceitar o comportamento irresponsável do administrador público, que a qualquer aperto de caixa volta-se ao pobre contribuinte, como a uma dócil vaca leiteira pronta a ser ordenhada.
É a conotação fiscalista do IPMF que explica o repúdio àquele tributo. O impacto na formação de preços não foi significativo e não alterou a competitividade dos produtos brasileiros de exportação.
O IPMF é um imposto repudiado por economistas que não conseguiram se libertar dos preconceitos acadêmicos. Mas é tolerado pela economia. Poucos se dão ao trabalho de calcular os débitos do IPMF em suas contas bancárias.
Apenas o setor financeiro tem razões para reclamar, já que o governo não evitou a cumulatividade naquele setor, como seria necessário.
A receita do IPMF, ao contrário do que dizia o governo, aumentou com o Real, gerando para a União US$ 500 milhões por mês. Além do reforço de receita, o IPMF não é partilhado com outros níveis de governo, o que o torna um importante instrumento de política fiscal para consolidar o Plano Real.
O ideal seria que o IPMF continuasse, mas em substituição a outros tributos ineficientes e custosos.
O primeiro candidato à lata do lixo é a Cofins. Trata-se de tributo semelhante ao IPMF, pois ambos incidem sobre o faturamento bruto das empresas.
Só que a Cofins é declaratória e arrecada aproximadamente a mesma quantia, com alíquota oito vezes maior. Um alerta acerca do desgaste crescente dos impostos declaratórios.
Outros tributos poderiam ser eliminados. Os adicionais do Imposto de Renda e outros “penduricalhos” que infernizam a vida das empresas e pouco contribuem para as receitas.
Como se vê, com um pouco de boa vontade dá para fazer, do limão, uma boa limonada.
MARCOS CINTRA, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), e professor titular da Fundação Getulio Vargas.