"Imposto bom é imposto velho" dizem (é verdade que dizem, mesmo?). Os mestres de finanças. Entretanto, "errar é humano: persistir no erro é burrice", diz a sabedoria popular.
Quando no poder, nossos burocratas, raramente, parecem encontrar problemas a resolver. Apesar dos desastrosos resultados de suas gestões, tudo está na mais completa ordem, segundo os registros de seus relatórios. Porém, mudam, rapidamente, quando deixam seus cargos. Transformam-se em consultores, que sabem tudo, capazes de indicar fórmulas que nunca ousaram engendrar, quando no exercício do poder e na condição, portanto, de propor e desencadear mudanças.
Nessa nova posição, por exemplo, afirmam e demonstram que o atual sistema tributário é iníquo, ineficiente, improdutivo e eivado de vícios. Um deles, inclusive, sugere que se reduza a carga tributária, promova sua redistribuição, de forma a alcançar base mais ampla e equânime, e que se procure conscientizar o contribuinte. Puro discurso, a embalar a imposição rigorosa dos velhos e surrados modelos, a dissimular a falta de disposição de mudar.
Isto é coerente com a estrutura de impostos e a falta de moralidade tributária vigentes entre nós? O combate puro e simples à sonegação e evasão fiscal eliminará os problemas? As últimas recomendações da Receita de estabelecer-se no país fiscalização de caráter policialesco, compreendendo quebra de sigilo bancário, fechamento de empresas (e extinção de empregos) e outros tipos de barbaridades, que fazem, apenas, semear a descrença e a irritação entre os contribuintes, e estimular a geração de mais sonegação, mais evasão e mais corrupção, devem ser seguidas? São medidas que se alinham com o desejo expresso, recentemente, pela sociedade, de mudanças profundas, inovadoras e eficazes no estilo de lidar com os negócios públicos? São perguntas inteiramente pertinentes, à espera de respostas, colocadas para reflexão de nossas autoridades.
Como aqui, tudo tem que ter a chancela oficial, agora que a CPI da evasão fiscal apresentou seu relatório, quem sabe comecem a tomar a sério o que já era largamente conhecido — que, a cada ano, deixam de ser recolhidos aos cofres do Tesouro cerca de US$ 80 bilhões. Apenas a velhinha de Taubaté desconhecia isso e confiava nas virtudes superiores de nossa estrutura de impostos. Então, mudar para quê? Afinal de contas, está fixado em seu pensamento o conceito de que "imposto bom é imposto velho". No Brasil, o governo pode entrar em situação falimentar, a inflação explodir, a corrupção generalizar-se, a sonegação aprofundar-se e a crise avançar, que nossas autoridades mostram nada perceber, nada fazem, parecem agir coniventemente.
Fico com as conclusões da CPL Simplificar, substituir os impostos declaratórios por tributos automáticos e instituir imposto sobre transações financeiras. Não como o IPMF, mas como o Imposto Único.
MARCOS CNTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 48, é doutor em Economia pela Universidade de Harvard (USA), vereador da cidade de São Paulo pelo PL e professor titular da Fundação Getúlio Vargas (SP). Foi secretário de Planejamento e de Privatização e Parceria do Município de São Paulo (administração Paulo Maluf).
Publicado no Jornal Folha de S.Paulo dia 26/11/1994 e Jornal Diário do Comércio dia 17/12/1994.