O IPMF foi uma excrescência. Jamais por ter sido um mau tributo. Pelo contrário. Revelou-se um imposto produtivo na arrecadação, barato na operacionalização, simples na administração e alocativamente menos ineficiente do que todos os demais impostos no Brasil.
Foi uma excrescência, por ter nascido do estupro do Imposto Único e implantado por um governo que se encantou apenas com a qualidade daquela proposta: arrecadação para satisfazer seu voraz apetite fiscal.
Porém, como todo violentador, o governo não pode fruir de outras virtudes da vítima. Ao não ser único, o IPMF não mostrou seus efeitos moralizadores, sua universalidade e sua robustez anti-sonegatória.
Hoje o governo analisa o retorno do IPMF para financiar a Previdência. É uma boa proposta, pois não ocorreram os desastres que os inimigos do Imposto Único alardearam.
O IPMF foi fruto de um pecado mortal. Mas pode ser beneficiado por indulgências se substituir impostos declaratórios semelhantes, como a Cofins, o PIS-Pasep, etc.
Ademais, buscando-se tapar os vazamentos oriundos das imunidades constitucionais e garantindo-se o anonimato nos relatórios de arrecadação dos bancos, o novo IPMF poderá ser instrumento de desoneração tributária das folhas de salários e de recuperação financeira da Previdência.
Apesar das imperfeições com que foi implementado, o IPMF recolheu a metade do que o IPI gerou em seus melhores anos. E com alíquota de apenas 0,25%. Vigiu durante um ano sem causar grandes traumas na economia.
Sua incidência não causou alta de mais de 2% em qualquer preço. Afirmações em contrário não encontram respaldo nos dados. O IPMF causou incômodo apenas nos mercados financeiros - desnecessariamente, se sua implantação seguisse os ditames do Imposto Único.
Muitas vozes se levantarão contra a volta do IPMF. Não pelo êxito escasso ao longo de 1994. Mas pelos interesses corporativos das elites burocráticas, temerosas de que o novo IPMF acabe pavimentando o caminho para a implantação do Imposto Único no país.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 48, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), é vereador da cidade de São Paulo pelo PL e professor titular da Fundação Getulio Vargas (SP). Foi secretário do Planejamento e de Privatização e Parceria do Município de São Paulo (administração Paulo Maluf).