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  • Marcos Cintra - Correio Braziliense

Compromisso com a liberdade


Nos países em desenvolvimento, jogar a culpa de insucessos econômicos no FMI, no Banco Mundial e no receituário neoliberal, que, pretensamente, estes organismos defendem, tem sido uma perversa tradição. A crise cambial nas economias latinas deu prosseguimento a esse mecanismo de fuga. A origem dos problemas enfrentados pelo México, Argentina e Brasil vem sendo atribuída à adoção, nesses países, de um modelo “liberal” de estabilização, imposto pelas economias industrializados e pelos organismos multilaterais de crédito. Segundo esses críticos, o receituário liberal prega a privatização indiscriminada, a destruição do Estado, o estímulo aos fluxos de capitais especulativos de curto prazo e o privilegiamento dos mecanismos _de mercado sobre todas as formas de regulação da economia. O reflexo desta prescrição ideológica seria a adoção de medidas orientadas para a abertura da economia, a elevação exagerada dos juros como forma de privilegiar 'os rendimentos do capital sobre os do trabalho', a contenção fiscal e a'3recessão. Como resultado, afirmam, agravam-se os conflitos sociais e a má distribuição de renda. Inicialmente, cabe apontar a falta de concretude programática do "neoliberalismo”. O liberal não adota programa rígidos de ação, como os socialistas, os sociais-liberais ou os comunistas, Ele tem compromisso apenas com os princípios da liberdade individual, que acredita ser a matriz da criatividade, de operosidade e do equilíbrio de poder. Ao contrário do que afirmam, o liberal defende a, presença do Estado para estabelecer e defenderas regras de convivência social, necessárias para evitar o cerceamento das liberdades individuais. A liberdade sem limites gera despotismo. O liberal só é contra o Estado quando ele se agiganta e desloca o indivíduo de suas atividades econômicas próprias. Como Locke, o liberal acredita que “onde não há lei não há liberdade”. Nesse modelo de governo não há lugar, portanto, para as políticas econômicas que são atribuídas ao neoliberalismo, ou seja, a exacerbação dos lucros especulativos, o descaso com as desigualdades sociais e a pouca preocupação com o destino dos menos afortunados. Pelo contrário, o liberal deseja o equilíbrio de forças e acredita que a excessiva concentração de poder, riqueza ou opinião são ameaças modernização da sociedade. Em resumo, a explicação para a crise enfrentada pelos países latinos deve ser buscada nos desmandos, na má administração e nos erros de política econômica, jamais em um modelo imposto pelo FMI ou pelo Banco Mundial que, em realidade, o liberal verdadeiro jamais defenderia. Os problemas da economia brasileira refletem opções de política macroeconômica. Não se pode atribuir a crise emergente às privatizações, à abertura da economia ou aos fluxos financeiros internacionais. Os organismos internacionais defendem estas bandeiras a partir da observação do que deu certo em outras economias do mundo. Mas não e' nesses preceitos onde estão as causas verdadeiras da atual crise latina. A culpa maior está na aplicação equivocada de instrumentos na política de estabilização.

O Brasil encantou-se com resultados rápidos. Lançou a âncora cambial e negligenciou o apoio das âncoras monetária e fiscal. Elevou os juros e recebeu de bom grado a avalanche de voláteis capitais externos. Mas trata-se de uma economia relativamente fechada. Portanto, a rápida desinflação tornou necessária a valorização cavalar do real, superior a 30%. Nestas condições a crise do balanço de pagamentos não poderia tardar. A solução seria uma rápida desvalorização cambial, com o risco da reinflação. Ou, então, produzir a recessão e a deflação internas, com todas suas dramáticas consequências. Houve erro na estratégia e na tática da estabilização. E não foi por recomendação do FMI, do Banco Mundial ou dos “neoliberais”. A solução, agora, é içar, urgentemente, a âncora cambial - de pouca eficácia no Brasil a médio e longo prazos e lançar, ainda que tardiamente, as âncoras fiscal e institucional (reforma na Constituição).

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