Vira e mexe, o Imposto Único e o IPMF são trazidos à baila nas discussões sobre o futuro da política econômica brasileira. Até já se formaram alguns consensos, onde um imposto sobre transações financeiras tem participação importante:
1 - Só um ajuste fiscal estrutural poderá consolidar o Plano Real: a demanda agregada interna é pressionada pelos déficits fiscais e pelas formas inflacionárias com que vêm sendo financiados.
A volta do IPMF é uma solução natural. A experiência foi boa. Arrecadou-se mais de R$ 5 bilhões em 94. Trata-se de tributo eficaz, que não traumatiza o setor produtivo.
Outra boa opção seria utilizá-lo como contribuição social básica para a Previdência. Evitar-se-ia elevação das alíquotas e se corrigiria a excessiva oneração das folhas de pagamento, responsável pela fuga de 50% da força de trabalho para a economia subterrânea.
2 - Sem profunda reforma administrativa a reforma do Estado não vingará: parte significativa do "custo Brasil" está na burocracia. A complexidade da estrutura tributária, a excessiva regulamentação e a errática ingerência estatal na economia abalam a credibilidade da política econômica, geram corrupção e aumentam os custos da produção interna.
A necessidade de redução e simplificação dos impostos aponta na direção dos tributos não-declaratórios, como o Imposto Único e o IPMF.
3 - Sem a continuidade dos ajustes cambiais, a balança de pagamentos não resistirá: o governo foi imprudente ao permitir a valorização do real. As desvalorizações, contudo, implicam sérios riscos de reinflação. Sobe o preço dos insumos importados, a demanda interna aumenta e os produtores nacionais enfrentarão menores dificuldades para aumentar preços.
Impostos sobre transações financeiras, como o IPMF e o Imposto Único, são insonegáveis e universais. Ao aumentar a base impositiva, permitirão a redução da carga tributária no preço dos produtos. É o colchão amortecedor que permitirá a continuidade das desvalorizações cambiais, ao mesmo tempo em que neutralizará as pressões inflacionárias de custos.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA).