A receita tributária federal bateu, em março, todos os recordes da última década, atingindo R$ 7,2 bilhões. Superou em 59% a de março de 94 (sem o IPMF o aumento foi de 72%), que já havia superado a de 93 em 39%. No primeiro trimestre de 95, pagou-se cerca de 40% mais tributos do que em 94. Não se trata, portanto, de surto esporádico, mas de tendência de aumento da carga tributária.
Cumpre notar que, diferentemente do que dizem os responsáveis pela Receita Federal, o acréscimo de arrecadação não pode ser atribuído apenas ao crescimento da atividade econômica. Houve mudança na legislação tributária, com aumentos significativos nos impostos das empresas, além dos aumentos das alíquotas das pessoas físicas, decretados em 94. Além disso, os indicadores mostram o crescimento da evasão fiscal e da economia informal. O número de empregados sem carteira assinada já é cerca de 50% da força de trabalho. Nos centros urbanos, a atividade informal explode. A coletividade perde receita, e os empresários enfrentam concorrência desleal e predatória.
Depreende-se disso que a brutal elevação da carga tributária vem se concentrando em segmentos cada vez mais estreitos do setor produtivo. Aqueles que não sonegam arcam com um ônus tributário escorchante. Daí o murchamento dos investimentos, que chegam a 20% do PIB, quando em décadas passadas chegaram a 30%. Daí também a dificuldade crônica na economia de a oferta acompanhar a expansão da demanda, obrigando o governo a adotar políticas macroeconômicas "stop and go" que, além de criar incertezas, perpetuam forte desestímulo à produção.
Tudo isso poderia ser relevado se o aumento das receitas tivesse implicado na obtenção do equilíbrio fiscal, sem o qual o controle inflacionário será temporário. No entanto, a voracidade perdulária do governo tratou de gastar os acréscimos de receita, mantendo o desequilíbrio orçamentário do setor público. Para coroar a desgraça, a burocracia exulta. Se há mais recursos, para quê a reforma tributária? Melhor deixar para 1996, 1997, ou para nunca.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 49, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), vereador da cidade de São Paulo pelo PL e professor titular da Fundação Getulio Vargas (SP). Foi secretário do Planejamento e de Privatização e Parceria do Município de São Paulo (administração Paulo Maluf).