A liberdade sem limites é a mãe da tirania. Ao contrário do que se apregoa, o liberal defende o Estado. Vê nele o instrumento fundamental para estabelecer e preservar as normas de convívio social e para impedir o abuso ou o cerceamento das liberdades individuais. Como Locke, acredita que "onde não há lei, não há liberdade".
O liberal deseja o equilíbrio de forças e repudia a concentração excessiva de poder, riqueza ou opinião, que considera obstáculos à modernização da sociedade. Ele é contrário ao Estado apenas quando a burocracia se agiganta e exclui o indivíduo de suas atividades econômicas próprias.
Nesse tipo de governo, portanto, não há espaço para as políticas econômicas que, de forma desarticulada e imprecisa, vêm sendo atribuídas ao neoliberalismo. Supostamente, essa escola neoliberal teria algumas preferências, como a exacerbação dos lucros especulativos e a negligência em relação aos desníveis sociais e ao destino dos menos afortunados. Vale ressaltar que o termo "neoliberalismo" não expressa uma conceituação ideológica precisa, já que o liberalismo não admite adjetivação. Além disso, é importante observar a falta de um programa concreto no liberalismo. O liberal não possui um programa de ação inflexível, ao contrário dos sociais-democratas, socialistas e comunistas, que estão sempre vinculados a agendas rígidas. O liberal tem um compromisso apenas com o princípio da liberdade individual, que acredita ser a fonte certa da criatividade, do trabalho produtivo, da ética e do equilíbrio de poder.
As dificuldades enfrentadas pelo México, Argentina e Brasil têm sido atribuídas à adoção, nesses países, do modelo neoliberal de estabilização, imposto pelas economias industrializadas e pelos organismos multilaterais de crédito. De acordo com os críticos, o neoliberalismo prescreve a privatização indiscriminada, a destruição do Estado, o estímulo aos fluxos de capitais especulativos de curto prazo e a predominância dos mecanismos de mercado sobre qualquer forma de regulação econômica.
Essa prescrição ideológica se traduziria na adoção de medidas voltadas para a abertura econômica, o aumento excessivo das taxas de juros para privilegiar os rendimentos do capital sobre os do trabalho, a contenção fiscal e a recessão. Dizem que o resultado é o agravamento dos conflitos sociais e da má distribuição de renda. A crise emergente nas economias latino-americanas não pode ser atribuída às privatizações, à abertura da economia ou aos fluxos financeiros internacionais.
Os organismos multilaterais defendem essas políticas com base no que deu certo em outras economias do mundo. As verdadeiras causas dos problemas na economia brasileira - e latino-americana - não estão nessas diretrizes. Refletem, simplesmente, escolhas de política macroeconômica e equívocos na seleção e aplicação de instrumentos em sua implementação. No caso da economia brasileira, por exemplo, as dificuldades enfrentadas atualmente não têm nada a ver com o modelo liberal de governo. Houve, sim, erros na estratégia e na tática de estabilização.
Na busca por resultados rápidos, sem o reforço das âncoras monetárias e fiscais, o governo ancorou a taxa de câmbio, elevou as taxas de juros e recebeu de bom grado o influxo de capitais voláteis do exterior. No Brasil, o setor de produtos comercializáveis não é predominante. Portanto, para combater imediatamente a inflação, foi necessária uma significativa valorização do Real - acima de 30%. Nesse cenário, a crise na balança de pagamentos não poderia tardar.
Marcos Cintra é vereador (PPR-SP)