• Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

PAS e CPMF: duas visões de um mesmo problema


Que a rede pública de saúde está falida, ninguém duvida. Porém, não há qualquer indicação de que o problema possa ser resolvido com a mera injeção de mais recursos no sistema.

Antes, os administradores públicos devem fazer uma profunda análise de como as verbas atualmente disponíveis estão sendo gastas, e sobretudo, aprimorar os métodos de controle para coibir desvios e eliminar a corrupção. Se isto fosse feito, logo se chegaria à conclusão de que investimentos em melhorias gerenciais e na eliminação de enormes focos de ineficiência e de corrupção se apresentam como instrumentos incomparavelmente mais eficazes do que simplesmente inchar orçamentos. A aprovação pelo Senado da Contribuição Provisória sobre Movimentação

Financeira (CMPF) é mais uma violência cometida contra os contribuintes brasileiros. Pelos próximos dois anos, se pagará mais um tributo, que deverá gerar uma arrecadação de US$ 6 bilhões. Será um aumento da carga tributária de cerca de 7%, e que contribuirá decisivamente para uma escandalosa expansão do tamanho do governo na economia brasileira.

Isto é tão mais revoltante quando se sabe que a carga tributária brasileira vem sofrendo forte elevação ao longo dos últimos dois anos, podendo chegar em 1995 a mais de 30% do PIB. A média histórica recente tem se situado na faixa de 22% a 25% do PIB. A arrecadação federal em 1994 aumentou 37,18% sobre a realizada em 1993, e dados oficiais mosffam que houve novo aumento de 12% ao longo do primeiro trimestre de 1995.

Até onde vai chegar esta escalada tributária?

O mais dramático é as previsões para 1995 são de aprofundamento do déficit público nacional, que poderá chegar a 6% do PIB em termos nominais. Não há aumento de arrecadação que resista à sanha de gastança da burocracia brasileira.

A aprovação da CPMF é lamentável. Não que seja um mau imposto. Pelo contrário. As evidências e análises mostram cada vez mais conclusivamente que impostos sobre movimentação financeira são tributos que ocuparão posição de destaque nas bases tributárias futuras (vide por exemplo, excelente artigo de Maria da Conceição Tavares na "Folha" do dia 24 de setembro). O criticável é o cacoete do governo que insiste em meter a mão no bolso dos contribuintes com grande sem-cerimônia.

Vale a pena comparar a visão "fiscalista" do governo federal com a visão "produtivista" da prefeitura de S.Paulo. O problema é o mesmo, mas ao invés de buscar mais dinheiro, busca-se mais produtividade e eficiência. O PAS, através da administração cooperativada do sistema de saúde pública, ataca os focos gerenciais de ineficiência, sem gastos adicionais. Busca-se dar mais valor ao mesmo dinheiro.

Esta é a forma moderna de resolver problemas. A outra reflete apenas a triste herança de nossa tradição burocrática paternalista.

Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA).

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