• Marcos Cintra - Folha de S.Paulo

O Imposto Único ganha força


Os adversários do Imposto Único sempre o criticaram em dois pontos: regressividade e perda de arrecadação, se a megainflação desaparecesse.

A tese de regressividade foi reavaliada por Maria da Conceição Tavares, que, em sua coluna nesta Folha, em 24 de setembro passado, afirma que "as transações financeiras constituem uma das poucas bases potenciais de arrecadação futura na qual é possível ancorar o aumento da receita pública sem penalizar segmentos sociais".

Quanto à alegação de que com inflação baixa as transações bancárias diminuiriam, isso só seria verdadeiro se, com moeda estável, as pessoas substituíssem depósitos bancários por moeda manual.

O ex-ministro Simonsen, em sua coluna de 16 de agosto na revista "Exame", afirma erroneamente que um imposto sobre transações financeiras "só é capaz de viver como complemento da inflação", com o volume de transações bancárias inchado pelo overnight.

Isso jamais ocorreu. Em primeiro lugar porque há muito o over já havia sido substituído pelo "fundão. Em segundo, porque caso o over tivesse sido incluído na base de cálculo, simples aritmética mostraria que a arrecadação do Imposto Único não seria de 25% do PIB, mas sim de 110%, uma impossibilidade econômica.

Mesmo com inflação baixa o Brasil continua sendo um país fortemente desmonetizado.

Após o Plano Real, a proporção de papel-moeda em poder do público no total dos meios de pagamento (M1) passou da média de 32% no primeiro semestre de 1994 para 39% no primeiro semestre de 1995.

Quanto às previsões de arrecadação, é possível afirmar que as transações bancárias aumentaram 120% após a estabilidade monetária obtida com o Real. Essa afirmação toma por base o volume de transações efetuado em grande banco cujos lançamentos venho acompanhando mensalmente há quatro anos.

Em suma, a queda da inflação não prejudica a receita do Imposto Único. Pelo contrário, aumenta a base, o que faz prever que a alíquota necessária poderia ser significativamente inferior à de 1%.

Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA).

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