O desafio, o teste para o propósito político e a aptidão gerencial do Governo como um todo está posto - a convocação extraordinária do Congresso para votar as reformas estruturais (administrativa do setor público, da Previdência, tributária e fiscal) e a proposta orçamentária para 1996 vai ser uma boa prova da disposição de sanear o País.
Os dados disponíveis sobre as necessidades de financiamento do setor público mostram que o grande problema fiscal é representado pelos Estados, municípios e empresas estatais, sendo eles os grandes responsáveis pelo déficit de 4,08%, como percentagem do PIB, até outubro do ano passado. A confirmação se o déficit estimado alcançou, efetivamente, os R$ 12 bilhões até o último mês de dezembro ainda está pendente.
A grande batalha vai ocorrer no Congresso Nacional, enfrentando o hábito tradicional de criar despesas orçamentárias ignorando se as receitas serão suficientes para cobri-las. Na realidade, essa atitude reflete a desconfiança que permeia as relações entre os poderes da República, cada um deles acreditando que está sendo enganado pelo outro, com o fornecimento de projeções políticas em vez de técnicas sobre arrecadação e gastos.
É difícil acreditar que, neste ano eleitoral de 1996, essa postura possa ser alterada, na medida necessária para a obtenção do equilíbrio orçamentário. Se isso não acontecer, o Governo continuará a recorrer, de forma crescente, ao mercado para se financiar, sem possibilidade de reduzir as taxas de juros ora praticadas, consideradas elevadas, o que terá todo tipo de consequências para a produção, a geração de emprego e renda, que, no final das contas, impactarão na sua capacidade de arrecadação.
Embora as reformas, se aprovadas e com efeitos práticos a partir de 1997 ou 1998, exijam empenho em implementá-las, só terão impacto orçamentário imediato se o Governo for realista.
Portanto, ao Governo, nos três níveis, enquanto isso, resta abraçar a disposição de reduzir gastos e o déficit estimado entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões para este ano. Um bom caminho é dinamizar as privatizações. Além de proporcionar receita com as vendas, elas têm a vantagem adicional de reduzir o tamanho do ralo orçamentário representado por empresas estatais ineficientes e deficitárias, que podem ser operadas com mais eficiência pelo setor privado ou, no extremo, ser extintas.
O País está diante de sua hora da verdade e precisa vencer esta guerra, mostrando competência e vontade política para zerar o déficit público e consolidar o Plano Real.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA) e vereador pelo PL em São Paulo.